Encontros regionais: “MP por Elas” é lançado em JP e visa criação de OPMs em 14 municípios

O projeto estratégico 'MP por elas', idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), adotou, em um ano, medidas extrajudiciais ou judiciais visando à criação de organismos de políticas para mulheres (OPMs) em 50 municípios paraibanos nas regiões do Sertão e Alto Sertão do Estado. O desafio para o próximo semestre é promover a criação desse órgão responsável pela elaboração e implementação de políticas públicas para mulheres em 14 municípios da região polarizada por João Pessoa. O terceiro ciclo do projeto foi lançado nesta sexta-feira (11) aos promotores de Justiça que atuam na 1ª microrregião administrativa do MP, durante o último encontro regional promovido pela instituição no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital. Sete promotores de Justiça já manifestaram adesão ao projeto. O prazo para que outros adiram à iniciativa termina em 10 dias.

O projeto “MP por Elas” foi apresentado a cerca de 40 membros pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais, Cíveis e da Família, Liana Espínola. De acordo com diagnóstico feito pelo CAO, os 14 municípios do Litoral que não possuem OPM são: Alhandra, Jacaraú, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo. Na 1ª microrregião, nove municípios possuem o órgão: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Lucena, Conde, Capim, Mamanguape e Rio Tinto.

Liana explicou que o projeto foi criado para atender a uma reivindicação do movimento de mulheres, que ocupou o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em novembro de 2017, e pediu o apoio do MPPB para cobrar, junto ao poder público, políticas e ações para garantir direitos às mulheres e combater a violência de gênero, com destaque para o feminicídio. “Desde então, medidas vêm sendo adotadas pelos órgãos, como a implantação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os casos de feminicídio no Estado; no MPPB, foram implementados os projetos 'Refletir' e 'Florescer Mulher', foi criado o Núcleo de Gênero e também o projeto estratégico 'MP por Elas', enumerou.

Dados alarmantes

Durante a apresentação, Liana apresentou dados estatísticos de órgãos oficiais sobre a problemática. “A cada dia, três mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil; a cada nove minutos, uma mulher é estuprada. E, a cada dois minutos, é feito um registro de violência contra mulher no país. O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres. Na Paraíba, houve um aumento de 50% do crime de feminicídio, em relação ao primeiro trimestre de 2018”, alertou.

Apesar da gravidade dos dados estatísticos e de o artigo 8° da Lei Maria da Penha estabelecer, há 13 anos, que estados, municípios e do Distrito Federal devem agir para implementar políticas públicas visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, houve, no Brasil, uma redução de 20% no número de OPMs. “Temos vivenciado um retrocesso. A situação vivenciada em 2018 é similar à de 2009”, comparou.

Os argumentos serviram para sensibilizar os promotores de Justiça quanto à importância do projeto estratégico e de medidas para cobrar dos municípios a implementação desses órgãos. “O 'MP por Elas' é um projeto simples, de fácil execução e que pode impactar muito a vida das mulheres. O objetivo é criar OPM nos municípios onde não há esse órgão. Um OPM pode ser uma coordenadoria ou uma secretaria criada por lei para articular, elaborar, coordenar, organizar e implementar políticas públicas para mulheres. Além de servir para evitar a violência direta contra esse público, o órgão também é responsável por promover direitos e diminuir a vulnerabilidade social de mulheres”, argumentou.

Etapas

Concluído o prazo de adesão, a primeira atividade do projeto será a realização pelo CAO de uma capacitação no dia 11 de novembro. Até 25 de novembro, os promotores que aderirem ao projeto receberão o kit de atuação, para que instaurem inquérito civil público sobre o assunto; requisitem informações aos prefeitos sobre a existência do OPM (uma vez que as informações junto à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres podem estar desatualizadas). Caso não exista o órgão, o promotor poderá propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta ao gestor ou ajuizar uma ação civil pública visando à criação, por lei, desse órgão.

Encontro regional

O último de uma série de cinco encontros regionais promovido pelo MPPB esta semana foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, que agradeceu a presença de todos e falou sobre questões institucionais.

Em seguida, o secretário de Planejamento e Gestão, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, ressaltou que o evento teve como objetivos lançar o 3° ciclo dos cinco projetos estratégicos nas microrregiões e promover, na categoria, um discussão sobre a necessidade de atualização da Resolução do CSMP número 3/2011, que versa sobre os critérios para remoção e promoção de membros do MPPB por merecimento.

Quintans também destacou as vantagens proporcionadas com a nova metodologia de implementação dos projetos estratégicos. “Cinco projetos estão sendo executados, simultaneamente, um em cada região. Eles são iniciados com um diagnóstico específico de cada região e município. A mudança na metodologia possibilitou mais adesões e diminuiu o número de desligamentos dos projetos, proporcionando mais resolutividade e benefícios à população”, disse.

Resolução

Logo após o lançamento do projeto 'MP por Elas', o secretário-geral do Ministério Público, o promotor de Justiça, Antônio Hortêncio, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça Márcio Gondim, iniciaram um debate com os promotores e procuradores de Justiça sobre a Resolução 3/2011. A ideia é avaliar propostas de atualização já apresentadas, discutir a pertinência da remoção na carreira pelo critério da antiguidade (não mais por critérios de merecimento) e apresentar sugestões sobre a matéria para serem apreciadas pela administração superior.

Foram realizados encontros regionais em Campina Grande (com o lançamento do 3° ciclo do projeto 'Família que Acolhe'); em Sousa (com o lançamento do projeto 'Reparação'); em Patos (projeto 'Formando Vidas') e Guarabira (projeto 'IPTU Legal).