Atuação conjunta: TJ atende pedido do MPPB e destina R$ 399 mil para compra de testes da covid-19
O esforço investigativo da Operação Calvário vai permitir mais uma destinação de recursos para a contenção da pandemia da covid-19, na Paraíba. O Tribunal de Justiça atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba e determinou a aplicação de quase R$ 400 mil, conseguidos pela força-tarefa, por meio de acordo de colaboração premiada feito com a ex-secretária Livânia Maria da Silva Faria. Os recursos serão destinados ao Hospital Lauro Wanderley, uma das unidades de referência para o atendimento de pessoas infectadas pelo coronavírus, no Estado.
De acordo com a decisão do desembargador relator do processo, Ricardo Vital de Almeida, que ocorreu nesta sexta-feira (27), os recursos deverão ser utilizados para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Colvid-19, em 133 kits, orçados em R$ 399 mil, conforme solicitação do HULW-UFPB (ofício ID 5737570) e orçamento apresentado nos autos (ID 5737571), “a fim de que o referido hospital promova o enfrentamento ao coronavírus”.
O relator enfatizou que a quantia deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais indicados, sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor e gestores. Disse, também, que os materiais poderão ser doados pelo HULW a qualquer outro hospital público do Estado da Paraíba vinculado ao SUS, desde que para o mesmo fim. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem 90 dias para comprovar nos autos a regularidade do uso dos recursos.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) argumentou, no pedido à Justiça, que foi contactado por representantes do HU, que apontaram a necessidade de aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao combate da doença. Mencionou a homologação do acordo de colaboração feita em 16 de agosto do ano passado, no qual Livânia Farias se obrigou a entregar, como forma de ressarcimento ao erário, um imóvel cujo perdimento seria feito através de alienação por conta e risco da colaboradora, a qual teria um ano para realizar a transação e proceder ao depósito judicial no valor de R$ 400 mil, corrigido pelo INPC. Esta obrigação, segundo informou o órgão ministerial, foi cumprida no último dia 12 de março.
Esta semana, em outra ação da força-tarefa, foram destinados 15 respiradores a hospitais paraibanos para combater os efeitos llocais da pandemia (veja AQUI). A força-tarefa no âmbito da Operação Calvário é integrada ainda pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério público Federal.
Veja a decisão, na íntegra AQUI
