Membros do CNMP conhecem ações nas áreas do combate à sonegação e do patrimônio público
A programação da reunião interinstitucional do Ministério Público da Paraíba e do Conselho Nacional do Ministério Público foi encerrada, na manhã desta sexta-feira (6/11), com a apresentação de Ações e projetos desenvolvidos pelo MPPB no combate aos crimes contra a ordem tributária e na área do patrimônio público.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; pelos conselheiros Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, presidente das Comissões de Controle Administrativo e Financeiro e de Enfrentamento à Corrupção do CNMP, e Oswaldo D´Albuquerque, ouvidor nacional; o ouvidor do MP paraibano, Aristóteles Santana; o membro-auxiliar da Ouvidoria Nacional, Vinicius Menandro Evangelista de Souza; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador José Raimundo de Lima; a coordenadora do Ceaf e promotora de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz; o secretário de Planejamento e Gestão, Leonardo Quintans; o coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público, Reynaldo Di Lorenzo Serpa; e o vice-diretor do MP-Procon, Bergson Formiga; o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano; o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; e equipe do Núcleo de Combate à Sonegação.
O conselheiro Silvio Amorim agradeceu ao MPPB pela explanação das ações e projetos, destacando o objetivo do CNMP. “Nesses dois dias pudemos acompanhar os trabalhos do MPPB. O mais importante é que esses momentos servem não apenas para falar ao Brasil o que fazemos de positivo, servem também para percebermos o tanto de coisa importante que fazemos. Estamos tentando tornar o CNMP um ambiente que propicia aos Ministérios Públicos uma atuação cada vez melhor”.
O ouvidor nacional Oswaldo D´Albuquerque parabenizou o MP pela capacidade de coesão e união de trabalho e pelas parcerias desenvolvidas. “Já fui procurador-geral e sei o quanto é difícil agregar parceiros. Estou vendo hoje um grande exemplo. Quando trabalhamos em parceria, minimizamos os problemas e potencializamos os resultados das ações em prol da sociedade”.
O procurador-geral afirmou que as portas do MPPB estão abertas para o intercâmbio de ações e projetos com o objetivo de aprimorar o trabalho desenvolvido em prol da sociedade. Ele também destacou a vontade de cada integrante da instituição e dos órgãos parceiros na construção de esforços.
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Ordem tributária
A promotora de Justiça Renata Luz e o secretário executivo Bruno Frade apresentaram a atuação interinstitucional no combate aos crimes contra a ordem tributária. Eles explicaram o funcionamento do Núcleo de Combate à Corrupção, que reúne no mesmo espaço a Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária, a Secretaria da Receita, Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e a Procuradoria-Geral do Estado. A promotora destacou o ganho pra toda sociedade da união dos órgãos e a prestação de serviço de excelência.
Eles também falaram sobre a mediação fiscal realizada pelo Núcleo de Atuação de Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), que realiza a composição extrajudicial dos conflitos. Explicaram ainda o fluxo procedimental e as operações conjuntas já realizadas, como a Cinderela, Mercado Negro e Noteiras.
Outro ponto da apresentação foi o projeto “Concorrência leal”, que foi aprovado para receber recursos de mais de R$ 1 milhão do Fundo de Direitos Difusos Federal. “O objeto é a modernização administrativa da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, através da capacitação da equipe e de membros de órgãos parceiros e da aquisição de softwares”, explicou a promotora.
Após as explanações, os conselheiros do CNMP conheceram as instalações do Núcleo de Combate à Sonegação.
Patrimônio Público
O coordenador do CAO do Patrimônio Público, promotor Reynaldo Serpa, apresentou os projetos da área. Ele iniciou destacando as minutas encaminhadas aos promotores de Justiça e o apoio técnico especializado por meio dos auditores de contas públicas.
Outro ponto foi a interlocução com outros órgãos e instituição por meio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e otimizar e dar mais eficiência à arrecadação desse imposto do Fórum de Administradores Tributários (FPAT). Entre as iniciativas destacadas estão o pacto para aperfeiçoamento do controle interno e o concurso de redação.
Também foram apresentadas as ações desenvolvidas durante a pandemia como a avaliação dos portais de transparência e a análise de sobrepreço nas despesas realizadas pelo Estado e municípios paraibanos no combate à covid-19. Além disso, o promotor Reynaldo Serpa explanou os projetos realizados pelo CAO, como o Acumulação Legal (de combate ao acúmulo ilegal de cargos ou funções públicas), o IPTU Legal (otimizar e dar mais eficiência à arrecadação desse imposto) e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
