14 de dezembro: MPPB comemora o Dia Nacional do Ministério Público
Nesta segunda-feira (14/12), é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público, que faz parte do calendário anual de feriados da instituição. Por esse motivo, o Ministério Público da Paraíba tem suas atividades de atendimento ao público restritas neste dia, mantendo o regime de plantão. Também nesta data, o MPPB adere à ação de divulgação unificada criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), integrado pelos chefes dos MPs de todo o Brasil, incluindo o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que parabeniza membros, servidores e estagiários pela passagem da data e aproveita para renovar o compromisso do MPPB com a sociedade.
A história do MPPB remonta ao ano de 1891, por ocasião do Decreto 69, que criou a Procuradoria-Geral de Justiça. Desde então, a instituição aprimorou sua atuação, chegando a sua versão atual baseada na Constituição Cidadã de 1988, que deu ao MP as atribuições que tem hoje, além da autonomia necessária para atuar como fiscal da lei e defensor dos direitos da sociedade. A CF deu ao MP o caráter de “instituição permanente que atua em defesa dos direitos da sociedade e como fiscal da lei. É essencial à função jurisdicional do Estado”. Ao órgão compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público do Estado da Paraíba está presente em todos os municípios, mesmo os que não têm sedes de promotorias, trabalhando como “guardião da lei”, no combate aos crimes e em defesa dos interesses sociais.
Mensagem do PGJ:
Em uma de nossas reuniões, o CNPG discutiu a ideia de unificarmos o material de divulgação para esta data. Assim, os MPs, em cada Estado, estão transmitindo aos seus integrantes e à sociedade uma mensagem semelhante, ressaltando que o "Nosso lugar é onde a sociedade precisa. Nosso papel é buscar soluções. Nossa missão é defender os direitos de todos".
Aproveitamos a data para homenagear a todos que integram a Instituição e que, este ano, enfrentaram e estão enfrentando as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. Agradecemos por estarem presentes, por terem adequado a forma de trabalhar para maior segurança de todos, garantindo o atendimento permanente das demandas sociais. Realmente, percebemos a importância do Ministério Público em cada atuação como fiscal da lei e garantidor dos direitos, neste ano tão difícil.
E, como dissemos aos nossos seguidores nas redes sociais institucionais, para o MPPB, não tem sentido comemorar esta data sem dividir as conquistas com a sociedade paraibana. Por isso, convido a todos os membros, servidores, estagiários, enfim, a todos que fazem o MPPB para que renovemos o compromisso de continuarmos juntos e vigilantes até que todos os direitos sociais sejam efetivamente cumpridos.
Francisco Seráphico, procurador-geral de Justiça/MPPB
