PGJ conhece projetos turísticos da nova gestão de JP e destaca defesa dos interesses da sociedade
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, recebeu, na manhã desta terça-feira (04/05), os secretários titular e adjunto e o assessor jurídico do Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, Ferdinando Lucena, e Francisco Neiva, respectivamente. Os gestores municipais fizeram a visita institucional a fim de apresentar e pedir que o MPPB acompanhe as ações que envolvem projetos para o reordenamento da orla marítima, a requalificação do Centro Histórico e a regulamentação das atividades náuticas, na cidade. O chefe do Ministério Público da Paraíba destacou o papel do MPPB no acompanhamento das ações públicas e na defesa dos interesses da sociedade.
Francisco Seráphico destacou o caráter fiscalizador do órgão ministerial em relação à transparência da gestão pública, mas também ressaltou o papel de mediação exercido pelo MPPB em questões de difícil solução onde há conflitos de interesses, principalmente, entre gestores e cidadãos. Ele também endossou a necessidade de se estabelecer normas mais claras para atividades turísticas que preservem o meio ambiente e os direitos fundamentais das pessoas. “Geralmente, medidas que regulamentam e normatizam, em princípio, não são bem recebidas, mas as pessoas compreendem que é para dar mais segurança e acabam se adequando, o que é bom para o convívio social e a preservação dos direitos”, disse Seráphico.
O procurador-geral de Justiça obteve dos gestores informações sobre o setor e sua importância e também em como foi atingido pela pandemia de covid-19. Seráphico defendeu que as medidas de contenção da pandemia que resultou no impedimento de atividades são necessárias, mas que o MPPB não é indiferente à situação dos que dependem do setor turístico e, além de fiscalizar através da atuação dos promotores de Justiça, também está à disposição para apoiar e até mediar situações que tragam benefícios à sociedade de uma forma geral.
Preservação e segurança
O secretário municipal de Turismo, Daniel Rodrigues, explicou que a intenção da gestão não é dificultar a vida de moradores e turistas, implantando regras, multas ou taxas, mas a de normatizar atividades que são executadas sem critérios. “Nosso objetivo é de preservar e dar mais segurança a todos. E esse é o intuito da nossa visita que o Ministério Público acompanhe a gestão do turismo de João Pessoa”, disse, garantindo que a gestão prezará pela transparência de suas ações.
Juntamente, com o secretário-adjunto Ferdinando Lucena, Daniel explicou que o reordenamento da orla envolve também uma ação social em relação às pessoas que vivem nas ruas e disse que deseja que esse trabalho seja acompanhado pelo Ministério Público. Sobre a regulamentação das atividades náuticas, os dois gestores explicaram que estão mandando matéria relacionada a isso para ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Já na intervenção do Centro Histórico, eles informaram que foi criado um grupo de trabalho com a participação de vários setores e instituições para promover não só a restauração dos prédios, mas também a reabilitação da área. De uma forma geral, os gestores disseram que os três projetos envolvem outras áreas. Eles avaliaram que a visita foi proveitosa.
