CNPG debate alteração do CPP, integração e política de segurança institucional
Nessa quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF), foi realizada mais uma reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n.8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e projetos de integração, cooperação tecnológica e política nacional de segurança institucional.
Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Cei, a reunião do CNPG foi aberta pelo procurador-Geral de Justiça Militar (MPM), Antônio Duarte, e contou com a presença de dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional do MP (CNMP). Ao iniciar as atividades, foi aprovada a proposição n. 1.00278/2021 - 28, que consolida normas do CNMP sobre os critérios de promoção e remoção por merecimento e para permuta entre os membros do MP.
O CNPG também aprovou quatro notas técnicas. A primeira sobre a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso Nacional. Esse tema rendeu amplo debate entre os conselheiros preocupados com as mudanças sugeridas no PL, que, se aprovadas, podem enfraquecer a atuação do MP. O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, deu informes sobre as tratativas junto ao Parlamento, para ampliar as discussões, evitar retrocessos e enfraquecimento na atuação institucional.
As outras três notas técnicas tratam da proposta de Resolução do CNMP que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro, da alteração na Política de Segurança e no Sistema Nacional de Segurança Institucional e da análise sobre os embargos de declaração opostos pelas Associações Nacionais dos Procuradores da República. Foram produzidas, respectivamente, pelos procuradores do Trabalho, pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar.
Houve, ainda, a aprovação de enunciado sobre o caráter fundamental da educação e a criação de comissão provisória para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Aprovada, também, a criação do Memorial do CNPG. O projeto de resolução que cria a polícia institucional no âmbito do MP será apreciado na próxima reunião do colegiado.
Para compartilhar experiências exitosas, o MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou o projeto de prevenção e combate à corrupção “Na Moral”, que vem sendo executado junto aos estudantes de Brasília, e o presidente da Comissão Nacional de Preservação da Autonomia do MP, conselheiro do CNMP Marcelo Witzel Rabelo, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), denominado o “MP mais seguro depende de você”.
Presenças
Além dos já citados e dos integrantes do CNPG, entre eles o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega filho, participaram da reunião o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; o subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o procurador do Trabalho, Angelo Fabiano Farias, e o secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
