PGJ faz balanço das ações do MPPB nos últimos quatro anos; confira relatório de gestão

Na próxima segunda-feira, toma posse o novo procurador-geral de Justiça da PB

A partir da próxima semana, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão da administração superior do Ministério Público da Paraíba, estará sob nova gestão. Nesta sexta-feira (27/08), o órgão divulgou um relatório de atividades dos últimos quatro anos (acesse AQUI), no qual constam a realização de quase 30 forças-tarefa de combate ao crime e o oferecimento de mais de 150 denúncias contra agentes públicos. Também destaca-se o projeto “Fim dos Lixões”, que impulsionou o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no estado: em 2018, apenas 29 municípios faziam a destinação correta do lixo; em 2021, já são 156 (passando de 13% para 70%). Também, através do esforço conjunto, foram recuperados aos cofres públicos mais de R$ 100 milhões, entre outras ações que beneficiaram a sociedade.

“Chegamos ao final de uma missão abraçada em agosto de 2017 e cumprida com total devoção nos últimos quatro anos, um período de grandes desafios e responsabilidades. Não foi fácil nem tranquilo, mas revigorante e de grande aprendizado dirigir uma instituição do tamanho e da importância do Ministério Público. Ao lado de uma equipe comprometida, conseguimos importantes avanços nas áreas institucional, tecnológica, administrativa e financeira, dando continuidade ao que outros colegas iniciaram em gestões anteriores, buscando, sobretudo, engrandecer e fortalecer a imagem do MPPB na sociedade, de forma legítima e respeitosa”, afirmou Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, procurador-geral de Justiça (2017-2021).

Seráphico também destacou o papel da imprensa e da sociedade na atuação dos membros da instituição e falou do novo dirigente do MPPB, que toma posse na próxima segunda-feira, às 17h, na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital. “Nesse período, contamos com a participação da população e dos órgãos de imprensa, principalmente, no exercício do controle social. Começa agora um novo ciclo, com outros desafios, que terá a frente o promotor de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, e desejamos uma profícua administração”, disse.

Alguns destaques da gestão (2017-2021): 

Enfrentamento à pandemia da covid-19
Entre as ações, destacam-se: edição de Protocolo de Funcionamento e preparação dos prédios do MPPB para receber integrantes e visitantes; criação do Comitê de Gestão de Crise da Covid-19, para o acompanhamento das medidas preventivas e de combate à pandemia tomadas pelos gestores, dando o norte para uma atuação padronizada; adoção do trabalho remoto para grupos de risco e expansão do teletrabalho como modalidade - No primeiro ano da pandemia, manteve-se a média de atos, de acordo com o MPVirtual (foram 2,9 milhões de movimentações, 8 mil por dia). 

Atuação nas eleições 2020 
Além dos 67 promotores eleitorais titulares, foram designados auxiliares para atuar. Também foi reforçado o número de assessores de promotores e de servidores que trabalharam nos finais de semana. Foi disponibilizado no site institucional os contatos de cada órgão, por zona, com os municípios que integram, para que a população pudesse denunciar os crimes eleitorais. Tramitaram mais de 8 mil procedimentos na área eleitoral. No pós-eleição -  O CAO do Patrimônio orientou sobre fiscalização do processo de transição dos municípios e os promotores de Justiça abriram procedimentos para acompanhamento do processo e expediram recomendações aos prefeitos atuais e eleitos.  

Projeto Fim dos Lixões
O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, com a proposição de acordos de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos. Os dados:

• 170 acordos firmados - até julho, houve 82 pedidos de extinção de punibilidades para prefeitos que cumpriram e 27 foram denunciados. 
• Para além dos ANPPs, o projeto (que teve atuação de outros órgãos, como Sudema, Famup, Ibama, MPF e IFPB) mudou o mapa da destinação correta dos resíduos. Em 2018, eram apenas 29 cidades destinando o lixo corretamente. Hoje, são 156 municípios e esse dado ainda é parcial. Pode aumentar.  

Combate aos crimes tributários 
Esforço conjunto recupera mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos, entre 2017 e 2021, através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (formado pelo MPPB, PGE, Secretarias de Segurança e da Fazenda);

Operações realizadas
Foram quase 30 operações grandes, sendo a maioria encabeçada pelo Gaeco, mas também da Ccrimp, Ncap e MP-Procon, além das fiscalizações de rotina.

Denúncias oferecidas
Somente a Ccrimp e o Gaeco, juntos, ofereceram cerca de 150 denúncias à Justiça.

Criação e fortalecimento de órgãos para atender demandas específicas
Criação da Ouvidoria da Mulher, do Núcleo Estadual de Gênero, do Núcleo de Bem-Estar e Qualidade de Vida, do Núcleo de Inovação do MPPB; instalação do Centro de Atendimento Integrado da Paraíba (CAI-PB) - Destinado às crianças e aos adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O CAI foi concretizado a partir de um termo de cooperação técnica assinado entre o MPPB e órgãos do Governo do Estado. Funciona no Hospital Arlinda Marques, em João Pessoa. Houve o destravamento do Fundo de Direitos Difusos, com a liberação de recursos para projetos sociais de iniciativa da sociedade, após 13 anos após sua criação. R$ 3 milhões ofertados em três editais, o terceiro está em andamento; a instalação do Plid-PB - programa de localização e identificação de pessoas desaparecidas, com interligação de dados a sistema nacional.

Novas tecnologias e soluções inovadoras na gestão e na atuação
Virtualização de 100% dos processos do MPPP, via MPVirtual; criação do Protocolo Eletrônico -  um ambiente destinado às pessoas físicas ou jurídicas e a órgãos públicos, para envio de informações e documentos ao MPPB, no formato digital. Foram mais de 29,6 mil demandas, no primeiro ano (01/06/2020 a 01/06/2021); reengenharia dos quadros e concurso para promotor de Justiça - 10 primeiros nomeados já estão atuando no sertão do estado; nomeação dos servidores aprovados no último concurso para além das vagas. Aproximadamente, 73% das nomeações para as vagas foram feitas nos dois primeiros anos da gestão; adoção do estágio profissional, em várias áreas, a exemplo de direito, informática, arquitetura - 230 nomeações feitas.

Obras
Destaque para as reformas, ampliação e instalação de sete promotorias de Justiça no interior (Santa Luzia, Mari, Queimadas, Monteiro, Sapé, Cajazeiras e Itabaiana,), além da realização de contrato de imóvel construído de acordo com o programa de necessidades, no Centro da Capital, no qual foram instalados todos os cargos da Promotoria de João Pessoa, além de outros órgãos, como MP-Procon, Gaeco e Ncap, que estavam espalhados por vários prédios e anexos. No local, foi instalado o Memorial do Ministério Público

Exemplo de Transparência
Em março de 2021, o MPPB atingiu pela 6a vez consecutiva o índice de 100% no Portal da Transparência. A primeira foi em 2018.

Saiba mais sobre outros projetos e ações no Relatório de Atividades do MPPB (2017-2021)