Ministério Público e Governo Federal articulam cooperação para aperfeiçoar programas de proteção

Objetivo é aperfeiçoar execução de ações de atendimento a vítimas e testemunhas de crimes e a defensores de direitos humanos

O Ministério Público da Paraíba e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos iniciaram uma interlocução para o aprimoramento da execução dos programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e de Proteção e Defesa dos Defensores e Ambientalistas (PPDDH), no Estado. Em visita institucional ocorrida na manhã desta quinta-feira, membros das duas instituições, do Governo do Estado e de representantes da sociedade civil organizada discutiram sobre a importância da atuação do MPPB para o fortalecimento das medidas protetivas disponibilizadas aos paraibanos que estão sob riscos e ameaças.

Os integrantes da Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, Douglas Sampaio Franco e Talita Arantes Cazassus Dall'Agnol, foram recebidos pela 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, que estava acompanhada dos promotores de Justiça, Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos (secretária de Planejamento e Gestão), Rodrigo Marques da Nóbrega (secretário-geral), Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal), Fabiana Maria Lobo da Silva (coordenadora do CAO da Saúde, Meio Ambiente e Consumidor) e Jose Guilherme Soares Lemos (coordenador dos promotores criminais e do Núcleo de Controle da Atividade Policial - Ncap).

As demandas dos visitantes foram acolhidas pela procuradora de Justiça, Vasti Clea Lopes, que se comprometeu a encaminhá-las ao procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que estava ausente por motivo de agenda institucional. Após ouvir a explanação sobre os programas federais, ela parabenizou os integrantes por perceber que ações tão importantes estão em pleno desenvolvimento e garantiu que o chefe do MPPB seria sensível às solicitações para a cooperação entre os órgãos, no sentido de avaliar e direcionar os encaminhamentos. “Temos objetivos convergentes que é o combate à criminalidade e a proteção das vítimas e testemunhas. Queremos aprimorar esse diálogo e aperfeiçoar essa relação para que possamos ter resultados ainda melhores para a sociedade. Esse encontro foi extremamente proveitoso”, disse.

Como funcionam os programas
Douglas Franco falou sobre o funcionamento do Provita e do PPDDH no país, traçando dificuldades e avanços. Ele mencionou que, em 21 anos de Provita, não foi registrado nenhuma perda/morte de testemunhas e muito se avançou no combate à criminalidade a partir da proteção e delação das testemunhas de crimes. Também foi colocado que, em relação aos defensores dos direitos humanos, 70% dos que estão em situação de risco ou ameaça estão ligados a questões relacionadas a direito de terra e territórios. Nesse sentido, se torna importante a interlocução com outros órgãos, como Ibama, Funai e Incra.

Enquanto que a ação principal relacionada às testemunhas é garantir a invisibilidade delas (tirá-las do foco da ameaça), o PPDDH trabalha junto aos defensores garantindo a visibilidade deles na sociedade, atrelada a outras formas de proteção. Douglas Franco explicou que uma das críticas ao Provita, por exemplo, é que o programa é oneroso (orçamento de R$ 15 milhões/ano), mas é importante destacar o retorno imensurável, que é a garantia da integridade física dos envolvidos, além também do retorno financeiro e social, por meio dos desmantelamentos de organizações criminosas.

Ele adiantou que está em fase de tratativas um acordo de cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público buscando uma melhor atuação dos membros na área de proteção a vítimas e testemunhas de crimes. A visita ao MPPB, segundo Douglas, foi justamente para preparar esse terreno e também para trazer demandas já levantadas ao órgão ministerial.

Sendo assim, o representante do Governo Federal solicitou ao MPPB avaliar a possibilidade de criar um núcleo na instituição para trabalhar essa temática, que apontasse um membro como um ponto focal de contato entre as instituições, que contribuísse para a celeridade processual, obviamente no que dependa do MP, e que houvesse uma troca de informações entre os atores das duas instituições.

Importância da sociedade civil organizada
Além dos membros do MPPB e do Governo Federal, participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Janaína Gouveia, Natasha Batusich e Mônica Ervolino. Também teve destaque na reunião a atuação da sociedade civil organizada, por meio das organizações não-governamentais, representadas por Mary Alves e Ronildo Ferreira. Foi ressaltando, inclusive, que o Provita nasceu de uma experiência de ONGs e se sustenta com a atuação dessas, por meio de uma rede de solidariedade e proteção, que consegue entrar em comunidades de risco para resgatar vítimas e testemunhas, acompanhado traslado para outros Estados e garantindo de fato que continuem vivas e possam retomar suas vidas.