CNPG se reúne para tratar de mudanças no Código Penal, retorno das aulas presenciais e fortalecimento da democracia
Em sua primeira reunião no colegiado, procurador-geral de Justiça da PB destacou compromisso do MPPB em contribuir com questões de interesse do MP brasileiro
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio Rocha Neto, participou, nessa quinta-feira (30/09), da sua primeira reunião no Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), em Gramado, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ele falou sobre a “honra e satisfação” de integrar o colegiado e destacou a disponibilidade do MPPB em contribuir com questões que são de interesse de todo o Ministério Público brasileiro. A reunião ordinária foi em formato híbrido e contou com a participação de procuradores-gerais de Justiça, de lideranças do Ministério Público brasileiro e conselheiros nacionais (CNMP), que debateram temas relacionados a mudanças no Código Penal, retorno das atividades escolares presenciais e fortalecimento do regime democrático brasileiro.
Outros dois assuntos importantes debatidos pelo colegiado foram a proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o desenvolvimento e a disponibilização a todas as unidades do MP brasileiro de sistema eletrônico de gravação dos atendimentos, oitivas, reuniões e audiências extrajudiciais realizadas presencialmente ou por videoconferência, tornando essas gravações obrigatórias e a reestruturação do grupo nacional para acompanhamento legislativo e processual e elaboração da Política Nacional de acompanhamento dos Recursos e Teses nos Tribunais Superiores.
Em relação ao primeiro assunto, o CNPG deliberou pelo encaminhamento de uma nota ao CNMP, solicitando que o sistema não seja de uso obrigatório, uma vez que cada MP tem seu próprio sistema de tramitação de procedimentos e essas gravações podem gerar incompatibilidades. Além disso, o colegiado entendeu que a obrigatoriedade de um sistema único pode não levar em consideração as peculiaridades e realidades regionais, locais e de cada unidade ministerial.
Sobre a reestruturação do grupo nacional, o colégio aprovou a proposta apresentada pelo relator, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Comin, que reiterou a importância da medida em razão de questões que tramitam nos tribunais superiores referentes a unidades do MP que podem impactar nas demais e no MP brasileiro.
7 de setembro e defesa da democracia
Antes de iniciarem os debates sobre a pauta do dia, os PGJs foram cumprimentados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, devido o trabalho realizado, nos Estados, para garantir a livre manifestação de pensamento e a proteção da Constituição Federal, durante os atos de 7 de setembro. “O MP é, sem dúvida, o verdadeiro guardião do regime democrático”, reforçou.
O corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis (CNMP), também fez uma breve fala, destacando a relevância do trabalho realizado por membros e servidores do MP em todo o país. “O MP está sofrendo ataques pelo que faz de certo e não de errado”, frisou.
Durante a reunião, membros dos Conselhos Nacionais do MP (CNMP) e da Justiça (CNJ), que estão encerrando seus mandatos, fizeram suas despedidas e balanço das ações realizadas. A procuradora de Justiça do MP de Goiás (MPGO ) e conselheira do CNJ, Ivana Farina, sublinhou o aumento da participação feminina em postos de comando dentro no MP e o quanto a equidade de gênero é peça fundamental para o aprimoramento das instituições e a consolidação da democracia.
Congresso
A reunião ordinária do CNPG antecedeu a abertura do congresso “Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”, organizado pelo MP do Rio Grande do Sul (MPRS), CNPG e Associação Nacional do MP (Conamp), no mesmo local, para discutir a estrutura do Ministério Público em face da era digital e a sociedade interconectada, com a coordenação executiva do ex-procurador-geral de Justiça do MPRS e ex-presidente do CNPG, Fabiano Dallazen. O evento será encerrado nesta sexta-feira (1/10).
Confira os pontos da pauta aprovados na reunião ordinária do CNPG:
- Nota Técnica n. 11/2021, sobre o Projeto de Lei n.º 1.307/2019, que altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);
- Três notas públicas: uma defesa do regime democrático brasileiro; outra de cumprimentos ao Advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça pela indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por fim, uma a respeito do tema “O Direito Fundamental ao Mínimo Constitucional Previsto para Manutenção e Desenvolvimento da Educação” – Copeduc;
- O Enunciado sobre “Avaliação Diagnóstica, Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem no Contexto Pandêmico do Retorno das Atividades Escolares Presenciais”também foi amplamente debatido e aprovado pelos PGJs;
- O Plano Nacional de Acompanhamento Processual nos Tribunais Superiores
Com Ascom do CNPG
