CNPG discute fortalecimento institucional e homenageia ex-PGJ do MPPB
Fortalecimento institucional, unidade de ação e repercussão da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) na atuação do Ministério Público. Esses foram alguns dos assuntos discutidos, nessa quarta-feira (17/11), pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da qual participou o procurador-geral de Justiça do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Na ocasião, também foi homenageado pelo trabalho desempenhado no órgão, o ex-procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico.
A reunião conduzida pela presidenta do colegiado, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Ivana Cei, aconteceu na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, e também resultou na aprovação do calendário de reuniões do primeiro semestre de 2022 do colegiado e em discussões sobre as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e seus reflexos sobre a autonomia administrativa do MP brasileiro.
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Resultado de trabalho coordenado pelo PGJ do MP de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubo, foi apresentado estudo detalhado sobre todas as alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, seus impactos sobre a atuação do MP, avanços e eventuais retrocessos.
A presidente do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público do MP de São Paulo, Camila Moura, apresentou as proposições e enunciados a respeito das alterações à Lei n. 8.429/92, pela Lei 14.230/21 , apontadas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público, órgão do CNPG. Esse estudo está sendo avaliado pelos integrantes do colegiado e voltará a debate na próxima reunião do CNPG.
Homenageados
Também foram homenageados pelo trabalho desempenhado no CNPG, o promotor de Justiça do MPPB e ex-procurador-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e outros ex-integrantes do colegiado: Alberto Bastos Balazeiro (ministro do Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Gonzaga Martins Coelho (promotor de Justiça do MPMA), Francisco Dirceu Barros (promotor de Justiça do MPPE), Ivonei Sfoggia (procurador de Justiça do MPPR), Leda Mara Nascimento Albuquerque (promotora de Justiça do MPAM) e Eudo Rodrigues Leite (promotor de Justiça do MPRN).
Eleição Conamp
A reunião ordinária do CNPG também contou com a presença do 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Tarcísio Bonfim, que reafirmou o compromisso da entidade em defender as prerrogativas institucionais.
O colegiado também acompanhou a eleição que reconduziu Manoel Murrieta para mais uma gestão à frente da Conamp.
Com Ascom do CNPG; Foto Ascom/CNPG
