CNPG debate atuação do MP e aprova criação de Banco de Peças Criminais
Em reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta quarta-feira (16), na sede do representacão do colegiado, em Brasília (DF), foram debatidos, dentre outros temas, a atuação do Ministério Público nas áreas criminal e de defesa dos direitos humanos. Também houve apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Amapá (MP-AP).Ao iniciar a reunião, realizada em formato híbrido, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, colocou em pauta o calendário de reuniões do colegiado, para os próximos meses, e deu informes sobre a agenda institucional dos dirigentes do MP junto a integrantes do Congresso Nacional. "Agradeço a todos os PGJs presentes, reforçando nosso entendimento de que diálogo interinstitucional é, sem dúvida, o melhor caminho para avançarmos em pautas de interesse da sociedade", disse.
Em seguida, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) apresentou nota técnica, com propostas destinadas à reforma da Resolução 181, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a adequação dessa norma à Lei 13.964/2019, especificamente, quanto à manutenção da suspensão de eficácia do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal – CPP, até que seja editado regulamento com nova sistemática de arquivamento do inquérito policial e dos elementos informativos criminais, no âmbito do Ministério Público brasileiro. O trabalho foi coordenado pela PGJ do MPDFT, Fabiana Costa, com apoio dos membros do membros do MP, Selma Leão Godoy (MPDFT) e André Luis Mota (MPBA).
Visando a aproximação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público da União (MPU), com os MPs estaduais, o procurador da República Carlos Vilhena (MPF) discorreu sobre os desafios da atuação conjunta - entre todos os ramos do MP - na luta em defesa dos direitos humanos, notadamente, nas causas envolvendo comunidades mais vulneráveis, como moradores de rua, população LGBTQIA+, negros, pessoas com deficiência, mulheres e os que buscam acolhimento da rede de saúde mental.
A iniciativa foi muito bem recebida pelos procuradores-gerais, que, para reforçar a importância da pauta, exemplificaram inúmeros projetos e iniciativas em seus estados, justamente voltados à defesa intransigente dos direitos humanos e do respeito à diversidade.
Por fim, houve a apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais do Ministério Público, conduzida pelo chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MP-AP, Rodinei da Silva Paixão, responsável pelo desenvolvimento da nova ferramenta, disponível, agora, para todos os MPs. O Banco foi desenvolvido a fim de solucionar a ausência de ponto central de catalogação de modelo de peças; falta de integração com outros sistemas e múltiplas versões de um mesmo arquivo. Nesse sentido, foi criado um ambiente virtual comum, colaborativo e de fácil acesso para membros e servidores do MP, onde serão compartilhados e catalogados modelos de peças.
Estiverem presentes, ainda, na reunião do CNPHG, integrantes CNMP, os conselheiros Marcelo Marcelo Witzel, Oswaldo D'Albuquerque e Paulo Passos, além do presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta. O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi um dos chefes dos MPs que participaram da reunião de forma presencial.
Texto e imagem: Ascom/CNPG
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