Webinar: MPPB inicia sensibilização para fomentar cultura de proteção de dados 

O Ministério Público da Paraíba iniciou a série de eventos que visam a capacitação de membros e servidores em relação à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na instituição. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizou um webinar, na manhã desta terça-feira (22/02), com mais de 100 participantes, que marca a fase de sensibilização do público interno para o desenvolvimento de práticas de governança e gestão que visa a implementação de uma cultura de privacidade que deve se refletir nos processos de trabalho e nas ações pessoais dos integrantes do MPPB.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que, desde setembro do ano passado, designou uma comissão para planejar a implementação da LGPD no âmbito do MPPB e, dois meses depois, designou a equipe que está executando o projeto na instituição. A equipe é composta pelo promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha (designado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais), e pelos servidores: Eugênio Pacelli Guerra Santos, George André Alves Freire, Kálida Jeica Fernandes de Araújo, Maria das Graças de Melo Pereira e Leila Ramos Vilhena.

A promotora de Justiça coordenadora do Ceaf, Anita Bethânia Silva da Rocha, apresentou o tema, mostrando a necessidade da realização dessa e de outras capacitações, levando em conta sua complexidade e tantas dúvidas existentes sobre a proteção de dados nas instituições de uma forma geral. Ela também apresentou os dois palestrantes: o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, que integra o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e é especialista em prevenção e repressão à corrupção, e a auditora de contas públicas, Rossana Guerra, que é doutora em Contabilidade, mestre em Administração e especialista em perícia contábil e auditoria de sistemas da saúde, e está à disposição do Gaeco/MPPB.

O que vai mudar na instituição
Rossana Guerra fez uma apresentação geral sobre a LGPD; falou sobre os principais conceitos envolvidos na temática (dado pessoal, dado pessoal sensível, tratamento de dados, hipóteses de tratamento…). Ela também destacou o que vai mudar com a implementação do programa de governança e gestão voltado para a proteção de dados no MPPB, ressaltando que o objetivo do trabalho não é apenas criar políticas internas, cumprir requisitos ou fazer check-list, mas “criar uma cultura de privacidade, que se refletirá nos processos de trabalho e nas ações pessoais de cada integrante da instituição”.

Rossana pontuou o que já foi feito e disse que essa primeira capacitação era de sensibilização para o despertamento das pessoas em relação ao tema e que outras capacitações seriam realizadas internamente, por áreas, como também uma série de entrevistas envolvendo os integrantes para a implementação de um programa de privacidade, que é a ferramenta de governança para estabelecer a cultura organizacional de proteção de dados pessoais.

Vazamento de dados
Já em sua palestra, o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cunha exemplificou como ocorrem os vazamentos de dados. Com a ajuda de três participantes voluntários, ele mostrou durante o webinar como é possível ter acesso a dados pessoais (que vão desde CPF e endereço até senhas de e-mails) apenas com o nome e e-mail de alguém. “O que fazem com os nossos dados” foi um dos tópicos tratados pelo membro do MPPB, que citou uma série de vazamentos históricos, entre 2017 e 2021, envolvendo as empresas Yahoo (3 bilhões de contas), Netflix, Linkedin e Lastfm (1,4 bilhão de senhas vazadas), Aadhaar (1,1 bilhão de pessoas com dados biométricos, fotos, scanner de retina vazados), Facebook/Cambridge Analytics (87 milhões de contas, incluídos 443 mil brasileiros, com finalidade política/eleitoral) e Netshoes (2 milhões), C&A (2 milhões), McDonalds (2 milhões) Uber (200 mil) e Banco Inter (19 mil).

Alberto ressaltou também que, somente no ano passado, 212 milhões de pessoas (223 milhões contados com pessoas mortas) tiveram CPF, nome, sexo, data de nascimento e dados dos veículos vazados. Com essa exposição, o promotor de Justiça chamou a atenção dos participantes para a necessidade do Ministério Público ter políticas internas eficientes para orientar não somente sobre as formas de proteção dos dados pessoais de seus membros e servidores, mas também para a execução do tratamento de dados sob a responsabilidade da instituição e a seu papel na fiscalização do cumprimento da lei na sociedade. Para o promotor de Justiça, é muito importante, neste momento, que a instituição “organize a casa e estruture sua política interna de proteção e tratamento de dados pessoais”.