Cooperação técnica entre MPPB e CRQ ajudará na instrução de processos judiciais e extrajudiciais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Conselho Regional de Química (CRQ) formalizaram, na tarde desta terça-feira (5/04), a celebração de um Termo de Cooperação, que tem como objetivo prestar assessoramento técnico e pericial na instrução de processos judiciais e extrajudiciais. A parceria deve viabilizar atuações conjuntas em áreas como a defesa dos direitos à saúde, meio ambiente, consumidor e patrimônio público, por exemplo.
O ato aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram o procurador-geral de Justiça, Antonio Hortêncio Rocha Neto, e a presidente do CRQ, Lúcia Raquel de Lima. Também estiveram presentes os coordenadores dos centros de Apoio Operacional (CAO) em matéria do patrimônio, fazenda pública e terceiro setor e meio ambiente, consumidor e saúde do MPPB, Reynaldo Serpa e Fabiana Lobo, respectivamente; o procurador jurídico do CRQ, Rodrigo Diniz Cabral, e a assessora jurídica do órgão de classe, Fernanda Soares de Lima Souza.
Além da elaboração de laudos e pareceres técnicos para subsidiar os procedimentos extrajudiciais e judiciais, a parceria também prevê que o MPPB receba e dê encaminhamento às demandas do CRQ relacionadas à fiscalização do exercício profissional e de empresas com atividades na área da química no Estado da Paraíba, bem como às irregularidades verificadas pelo conselho em suas atividades.
Isso porque, conforme explicaram os representantes do CRQ, é muito comum os fiscais se depararem com irregularidades como o descarte inadequado de substâncias no meio ambiente, a falta de registro de empresas, a ausência de técnicos responsáveis e a fabricação de produtos sem qualidade e em desacordo com as normas, o que coloca em risco a segurança e a saúde da população.
O procurador-geral de Justiça, Antonio Hortêncio, assim como os coordenadores dos CAOs disseram que serão adotadas as providências necessárias em relação às situações que serão reportadas para que se apurem eventuais práticas ilegais, tanto na esfera cível como na esfera criminal.
O CRQ também falou da parceria que tem com laboratórios de universidades públicas para realização de análises e perícias em produtos, o que poderá ajudar nas investigações sobre adulteração ou falsificação e que envolvam a identificação de substâncias, exames de objetos e pesquisa de fluidos.
Fluxo
De acordo com o termo de cooperação celebrado, o fluxo para solicitação de laudos periciais e/ou pareceres técnicos extrajudiciais elaborados pelo CRQ será feito, pelo promotor de Justiça, através do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPPB), mediante o preenchimento de formulário contendo quesitos específicos e com antecedência mínima a ser definida de acordo com o tipo de trabalho a ser realizado.
