MPPB, Corregedoria de Justiça e Detran debatem convênio para leilão de veículos apreendidos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (11/04), para debater a minuta do termo de convênio entre as instituições para facilitar o encaminhamento para leilão de veículos apreendidos que se encontram nos pátios dos Depósitos Judiciais, Detran e Polícia Civil.
A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Coutinho; do secretário-geral do MPPB, Rodrigo Nóbrega; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), promotor Ricardo Alex Almeida Lins; dos juízes corregedores, Maria Aparecida Sarmento Gadelha e Fábio Araújo; e da diretora de operações do Detran, delegada Roberta Neiva.
Segundo o procurador-geral, esta sendo estudado a realização de convênio entre MPPB, Poder Judiciário e Detran para resolver problemas referentes aos veículos vinculados a processos e inquéritos policiais que estão nos pátios há muito tempo. “Como são ligados a processos e inquéritos, o Ministério Público tem o interesse na análise nos autos porque muitas vezes esses veículos são provas”.
O procurador-geral explicou que o MP teria participação nessa ação através dos promotores que atuam nos inquéritos e processos analisando a possibilidade de liberação do veículo para leilão e também dentro do controle externo da atividade policial. “O MP vai estar atento a todo o processo”.
A juíza corregedora Maria Aparecida Sarmento Gadelha explicou que, na reunião desta segunda, foram debatidas especificamente as atribuições de cada órgão no convênio. “Vislumbramos possibilidades de questões que venham a ocorrer na preparação do leilão e também pós-leilão. Ficamos ajustados de cada órgão analisar suas obrigações perante o convênio”, disse.
A delegada Roberta Neiva informou que o Detran vai encaminhar, ainda esta semana, para a Corregedoria de Justiça a minuta do termo de convênio para que seja feita uma prévia análise. Ela informou ainda que o convênio é uma inovação que vai gerar uma ação integrada como saída para os pátios abarrotados de veículos que estão se deteriorando e ressaltou a importância da integração para garantir legitimidade, segurança e transparência.
