CSMP realiza 8ª sessão ordinária, a primeira presencial desde o início da pandemia

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou, na manhã desta segunda-feira (02/05), sua oitava sessão ordinária neste ano. A reunião foi a primeira realizada de forma híbrida com a maioria dos membros de forma presencial, desde o início da pandemia, em março de 2020. Os conselheiros discutiram assuntos institucionais e deliberaram sobre questões de interesse social, principalmente, nas áreas de meio ambiente e de educação. 

A sessão, ocorrida na sala dos colegiados localizada na sede do MPPB, na Capital, foi presidida pelo procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando com a participação dos conselheiros Alvaro Gadelha Campos (corregedor-geral), Kátia Rejane Medeiros Lira de Lucena (subcorregedora-geral), Francisco Sagres Macedo Vieira, Joaci Juvino da Costa Silva e José Roseno Neto (2º subprocurador-geral). 

A sessão foi secretariada pelo promotor de Justiça, Rodrigo Marques da Nóbrega, e contou com as presenças dos promotores de Justiça Leonardo Quintans (presidente da Associação Paraibana do Ministério Público), Raniere Dantas (que atua em Campina Grande e em Esperança) e Reynaldo Serpa (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público). 

O único procedimento apreciado na sessão, relacionado à matéria da área da criança e adolescente, foi relatado pela procuradora Kátia Lucena, que teve seu voto pelo arquivamento aprovado pelos demais. Ainda em outra oportunidade, a subcorregedora-geral enfatizou sua alegria de estar participando da sessão presencial. O procurador-geral fez as comunicações da presidência destacando sua satisfação de presidir a primeira sessão presencial como procurador-geral, pois assumiu o cargo no final do ano passado. 

Reforma de promotorias
Antônio Hortêncio também comunicou aos membros do CSMP que a administração deve iniciar a reforma da Promotoria de Pombal, cujo projeto foi apresentado aos membros que atuam naquela região, durante visita que fez ao Sertão do Estado, na semana passada, na qual também pôde verificar o pleno funcionamento das atividades presenciais. O procurador-geral também informou aos conselheiros da possibilidade de melhorais no prédio da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

O corregedor-geral parabenizou a administração pela iniciativa de reformar as unidades do Ministério Pùblico, ressaltando que a atenção jurídica e um ambiente físico satisfatório são essenciais para a atuação dos promotores. Alvaro Gadelha também registrou sua alegria de estar naquele encontro presencial. Em outro momento, o corregedor sugeriu que a administração fizesse uma reanálise da situação dos centros de apoio operacional (CAOs), verificando a viabilidade de desmembramento, visto que atualmente são cinco órgãos trabalhando com nove áreas, algumas com demandas crescentes. 

Na ordem das comunicações, o procurador Francisco Sagres levantou questões de interesse da classe, como o pagamento de subsídios aos membros, a participação dos promotores de Justiça nas audiências judiciais e a necessidade de reavaliar os critérios para a promoção na carreira do MPPB. Logo após, foi a vez do procurador de Justiça Joaci Juvino, que, sem comunicações, saudou a todos, desejando uma semana produtiva de trabalho. 

Educação e meio ambiente
O procurador de Justiça, José Roseno Neto, levou ao conhecimento do CSMP duas situações que representam violação do direito à educação e crime ambiental. Primeiro, ele relatou que está acompanhando, como presidente da Câmara de Mediação do MPPB, a situação de precariedade estrutural em uma escola pública em Solânea e que também tomou conhecimento de caso parecido em Remígio. Ele também levou ao conselho o desmatamento de uma área de preservação no município de Bananeiras, relatada por um veículo de comunicação. 

Para as duas situações, ele fez requerimentos ao PGJ para que encaminhasse expedientes aos órgãos responsáveis. Ficou consignado que o caso das escolas seria levado ao CAO da Educação para avaliar a melhor forma de se ter um levantamento estadual da situação das unidades de ensino para que, a partir daí, fossem encaminhadas as providências. Já a situação de Bananeiras será levada ao conhecimento do promotor de Justiça que atua na área do meio ambiente para que tome as medidas cabíveis para cessar o crime ambiental. 

Comunicados da APMP
Ao presidente da APMP, Leonardo Quintans, foi franqueada a participação na sessão para fazer comunicados de interesse da classe. O promotor fez um resumo dos assuntos tratados durante reuniões da Conamp e do CNMP, na semana passada, dentre os quais a edição de uma norma sobre compensação remuneratória que traz segurança jurídica aos membros do MP, a discussão sobre a PEC 63 e a situação dos aposentados, além da discussão sobre possível ação direta de inconstitucionalidade relacionada à lei que cria o crime de violência institucional, deixando sua interpretação aberta, o que seria uma ameaça à atuação do Ministério Público no tocante às investigações. 

Votos propostos
Foram apresentados e aprovados durante a oitava sessão ordinária dois votos, sendo o primeiro de pronto restabelecimento à servidora Audrey Regina Leite Esperidião Tôrres, que deve passar por cirurgia esta semana. O outro voto foi de pesar à promotora de Justiça, Pryscilla Maroja, pelo falecimento de seu pai, Amarílio Morais. As proposições foram apresentadas, respectivamente, pela procuradora Kátia Lucena e pelo conselheiro Francisco Sagres.