PGJ toma posse como membro do conselho fiscal do CNPG
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tomou posse como membro do conselho fiscal do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), durante reunião ordinária realizada, nessa quinta-feira (09/06), na sede do MP da Bahia, em Salvador, também em formato virtual. Além do PGJ da Paraíba, o conselho fiscal é formado pelos PGJs Alberto Rodrigues Júnior (AM) e Manoel Machado Neto (SE) e atua como órgão de controle dos atos de gestão financeira e patrimonial do CNPG.
O evento marcou a continuação da posse de Norma Cavalcanti (BA) como presidente do colegiado e assumiram como vice-presidentes regionais Aylton Flávio Vechi (GO), para região Oeste; César Bechara Mattar Júnior (PA), Norte; Elaine Cardoso Teixeira (RN), Nordeste; Luciano Mattos (RJ), Sudeste; e Marcelo Dornelles (RS), Sul. O procurador-geral do Trabalho José de Lima Pereira também foi empossado como vice-presidente, representando o Ministério Público da União. Assinaram o termo de posse presencialmente os PGJs do Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse do Ministério Público brasileiro, entre eles formas de aperfeiçoamento da interoperabilidade dos sistemas do MP e do Poder Judiciário.
No encontro, o colegiado aprovou o enunciado apresentado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, sobre o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterado pelo Provimento nº 83/2019, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e da maternidade socioafetiva junto ao registro de nascimento. O objetivo do enunciado é evitar interpretações equivocadas do Provimento que levem a pedidos de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e que acarretem em multiparentalidade. Segundo o enunciado, o CNJ só permitiu essa possibilidade, de parentalidade socioafetiva concomitante à biológica, caso seja autorizada judicialmente.
A reunião contou com a participação dos PGJs ou seus representantes de todos os estados e da União, virtual ou presencialmente, e, na mesa principal, com a participação presencial da secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Pereira Amorim; dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Leite, Antônio Edílio Teixeira, Ângelo Fabiano da Costa e Paulo Cezar dos Passos; do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) Manoel Murrieta; do presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta. Participaram ainda como convidados o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, recém-aprovado pelo Senado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a corregedora-geral Cleonice de Souza Lima e a ouvidora Elza Maria de Souza, ambas do MP baiano, representando, respectivamente, os Conselhos Nacionais dos Corregedores-Gerais e Ouvidores do MP brasileiro; e dos ex-presidentes do CNPG, o procurador de Justiça Achiles Siquara, da Bahia, e Marfan Vieira, subprocurador-geral de Justiça, do Rio de Janeiro.
Com Ascom/CNPG
