Corregedoria Nacional encerra correição no MPPB e destaca nove boas práticas a serem replicadas no País
A Corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou, na tarde desta quinta-feira (9/03), os trabalhos da correição ordinária de fomento à resolutividade realizada no Ministério Público da Paraíba (MPPB). Nos últimos dois dias, 33 iniciativas - entre projetos e ações estratégicas - idealizadas e implementadas pelo MPPB no Estado foram apresentadas pelos membros da instituição e avaliadas positivamente pela equipe correicional. Nove delas foram reconhecidas como boas práticas que merecem ser replicadas pelo Ministério Público brasileiro.
O encerramento foi feito de forma híbrida, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e por videoconferência, na sede do Ministério Público do Estado de Pernambuco, onde se encontrava o corregedor nacional, Oswaldo D´Albuquerque.
D´Albuquerque explicou que essa foi a primeira vez que a Corregedoria Nacional realizou correições de fomento à resolutividade simultaneamente em dois Estados: Paraíba e Pernambuco.
Falou ainda que, em sua gestão, pretende fazer algo inédito: realizar, até o final do ano, 26 correições desse tipo em todo o País. “Eis que concluímos mais uma correição de fomento à resolutividade, a primeira a ser realizada concomitantemente em dois Estados. Quando nos propusemos a esse desafio, surgiu a pergunta: como medir resultados, se a realidade social não é criada apenas por nós? Nos lançamos a esse desafio; estamos na fase de construção de uma nova metodologia e temos a plena convicção de que podemos alcançar o nosso objetivo. Buscamos a mudança de paradigma na nossa atuação institucional, mantendo o que funciona bem e aumentando em muito as boas ações em prol da sociedade”, disse.
Em João Pessoa, compuseram a mesa de trabalho o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes e o corregedor-geral do MPPB, José Roseno Neto; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior; o coordenador de Correições e Inspeções, Marco Antonio Santos Amorim e a coordenadora de Inovações da Corregedoria Nacional, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira.
Boas práticas em destaque
A equipe da Corregedoria Nacional conheceu e avaliou 33 projetos, iniciativas e boas práticas desenvolvidas pelo MPPB nas áreas da saúde, meio ambiente, educação, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher e feminicídio, direitos da população LGBTQIA+ e pessoa com deficiência.
O corregedor nacional avaliou positivamente o trabalho desenvolvido pelo MPPB e parabenizou a dedicação dos integrantes da instituição. “O que fizemos aqui foi conhecer as boas práticas, os projetos institucionalizados no MPPB. Só tenho a aplaudir o trabalho desenvolvido, pois ele merece ser replicado em todo o País. Resolutividade não possui expressão numérica; é vida, é cidadania, é dignidade, é garantia de direitos fundamentais, é a satisfação de pessoas, famílias e comunidades… é, enfim, vida com bem-estar”, destacou.
Das 33 iniciativas avaliadas, nove receberam destaque da Corregedoria Nacional como boas práticas a serem replicadas nas demais unidades do Ministério Público brasileiro. São elas: as boas práticas “Cidadania Ativa”, “Retificação do nome registral”, “Respeito ao uso do nome social”; “Descentralização de coletas de DNA” e os projetos “Panda”, “Pandora Speech”, “Proteja esse Colo”; “Refletir” e “Família que Acolhe”.
O corregedor-geral do MPPB, José Roseno Neto, agradeceu o trabalho da equipe da Corregedoria Nacional e falou da satisfação de ver projetos, ações e iniciativas do MPPB que foram reconhecidas como boas práticas. “Vimos e assistimos o corregedor nacional falar sobre a satisfação e o zelo do MPPB em suas atribuições, o que nos deixa muito felizes. Foram trabalhos bem selecionados, pois o Ministério Público da Paraíba está apresentando grandes trabalhos e ações para a sociedade”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, também registrou a satisfação pelo reconhecimento das boas práticas do MPPB e falou sobre a iniciativa vinculada à PGJ. “O ‘Cidadania Ativa’ engajou a todos nós e refletiu a proposta da gestão de não sermos um MP de gabinete, mas um Ministério Público que vai a todos os setores e locais; ao interior do Estado para saber o que o membro está precisando e o que é preciso fazer para melhorar o seu trabalho. Esse projeto foi uma forma de todos sairmos de nossos gabinetes para irmos conversar com o povo, com as lideranças comunitárias para colher, na fonte, os problemas que eles enfrentam e tentar resolver os mais evidentes”, falou.
Hortêncio agradeceu a colaboração de todos com o trabalho correicional e parabenizou a Corregedoria Nacional pela escolha do tema da correição. “É um prazer imenso recepcionar a Corregedoria Nacional, órgão que parabenizo por acertar o tema da correição, uma vez que sem resolutividade, não conseguimos atingir as mais especiais atribuições da instituição. Conseguimos fazer muito com tão pouco. O MPPB está de portas abertas para interlocução com outros Ministérios Públicos e vamos colher, agora, os frutos da correição”, disse.
Conheça as boas práticas do MPPB, que receberam destaque da Corregedoria Nacional:
Boas práticas:
# Cidadania Ativa: trata-se de uma ação conjunta da 1ª Subprocuradoria-Geral de Justiça com os CAOs (Centros de Apoio Operacional às promotorias de Justiça) para articulação entre o MPPB e lideranças comunitárias, visando conhecer os problemas da população e fomentar a efetivação de políticas públicas em comunidades periféricas, mediante a quebra do distanciamento entre a população paraibana e o Ministério Público da Paraíba, dando espaço ao exercício ativo da cidadania.
# Retificação do nome registral: O MPPB - por meio do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) e do CAO Cível, Família, Cidadania e Direitos Humanos - atuou no fomento à retificação do nome registral para pessoas trans e não binárias. O resultado foi a alteração do Código de Normas Extrajudiciais do TJPB para prever, expressamente, a possibilidade de retificação (na forma do Provimento 73/2018 do CNJ), com adendo as pessoas não-binárias; além da previsão de quais atos podem ser cobrados, a fim de tabelar o valor da retificação e remuneração dos cartórios pelo Farpen, em caso de declaração de pobreza, como forma de eliminar obstáculos à gratuidade.
# Respeito ao uso do nome social: O MPPB - também por meio do Gedir e o CAO Cível, Família, Cidadania e Direitos Humanos - publicou o Ato 119/2021, que assegura o uso do nome social a todas as pessoas transgênero usuárias da administração, dos serviços ministeriais e integrantes da instituição, buscando garantir o respeito aos direitos da população em geral.
# Descentralização de coletas de DNA: em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, por termo de cooperação, desde 2011, o MPPB solicita direto ao Hemocentro (laboratório do Estado) as coletas de exames de DNA, para fins de investigação de paternidade. Para tanto, há um sistema de agendamento online no MPPB (SADI), ao qual todas as promotorias têm acesso, e as pessoas designadas pelo MP em todo o Estado se dirigem ao Hemocentro de João Pessoa para fazer as coletas. A fim de encurtar distâncias e tornar o serviço de coleta de DNA mais acessível à população do interior do Estado, desde novembro de 2020, o CAO Cível e Família, em tratativas com o Hemocentro, vem viabilizando a descentralização da realização de coletas dos exames de DNA, tendo implantado e tornado polos regionais para agendamento e coleta as promotorias de Campina Grande e Patos. Resultado: cerca de 200 agendamentos em Campina Grande e 100, em Patos, desde novembro de 2020.
Projetos
# Panda: projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo Gestor do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI), buscando auxiliar na instrumentalização das investigações pelo conhecimento extraído do cruzamento de dados e pela inteligência contida em regras definidas, através do desenvolvimento de ferramenta tecnológica que conceda: a catalogação dos vestígios apreendidos nas buscas e apreensões do Gaeco, como órgão de execução piloto; a ordenação do fluxo de trabalho dos setores que internamente manipulam e atuam sobre essas evidências; o respeito à cadeia de custódia do art. 158-A do Código de Processo Penal e a efetiva produção de conhecimento a partir dos produtos gerados com a cautelar ajuizada.
# Pandora Speech: disponibiliza ao usuário ferramenta completa para a transcrição de áudio com as seguintes características: disponível online e integrada ao Sistema Pandora, para acesso pelos membros; fornecimento de transcrição em diversos formatos de arquivo; integração com o Google Drive; possibilidade de pesquisa de conteúdo dentro de cada áudio enviado; e possibilidade de transcrição de áudios de intercepções telefônicas e obtidos por meio de busca e apreensão.
# Proteja esse Colo: Projeto idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Saúde que visa aumentar o número de exames citológicos preventivos do câncer do colo do útero realizados no Estado da Paraíba e a cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV).
# Refletir: projeto que visa à criação de grupos reflexivos para homens envolvidos em violência doméstica e familiar contra a mulher. Implantado em fevereiro de 2018, o projeto tem o objetivo de fortalecer a prevenção e a repressão de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres, através da reflexão dos homens envolvidos. Já foram executados 18 grupos, totalizando um atendimento a 166 homens, destes, apenas 11 foram reincidentes no mesmo crime. Também já foram capacitados 188 pessoas que atuaram no projeto.
# Família que Acolhe: projeto estratégico idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE) para fomentar a criação do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em família acolhedora, por meio de lei, como alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional.
