PGJ e secretário estadual ressaltam importância de parcerias para a garantia do direito à educação
O procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto recebeu, na tarde desta quinta-feira (27/04), a visita do secretário de Educação e Cultura do Estado da Paraíba, Antônio Roberto de Araújo Souza para tratar de parcerias institucionais na área e de questões relacionadas às demandas educacionais no Estado. Ambos destacaram a importância da atuação conjunta entre órgãos e instituições para a efetivação do direito à educação de qualidade de crianças e adolescentes.
Estiveram presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira; a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), a promotora de Justiça Cristiana Ferreira Vasconcellos; o diretor de Planejamento e Gestão do MPPB, Marcos Vinícius Cesário, e o procurador do Estado lotado na Seduc-PB, Marcelo Drumond.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça também falou sobre os projetos estratégicos que vêm sendo implementados pelo MPPB em todo o Estado, como o “Você de volta” (que foi desenvolvido para combater problemas agravados pela pandemia da covid-19, como a evasão escolar e prejuízos no processo ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes) e o “Cidadania Ativa” (iniciativa conjunta da 1ª subprocuradoria-geral de Justiça e dos Centros de Apoio Operacional para articulação entre o MPPB e lideranças comunitárias, efetivando políticas públicas em comunidades periféricas por meio da aproximação da população paraibana com o MPPB). As duas iniciativas foram apresentadas e reconhecidas como boas práticas pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A coordenadora do CAO CAE, por sua vez, destacou o projeto “Na escola com respeito”, que visa fomentar a criação, por meio de lei, do programa de justiça restaurativa nas escolas como política pública para a resolução de conflitos e a prevenção da indisciplina e de atos infracionais no ambiente escolar. Ela falou da importância da adesão das escolas estaduais ao projeto. O secretário e o procurador do Estado se prontificaram a analisar a minuta do Projeto de Lei encaminhada pelo MPPB para averiguar a viabilidade de implementação da iniciativa na rede estadual de ensino.
Outro assunto abordado na reunião foi a construção de parceria entre MPPB, Seduc e os conselhos tutelares para o desenvolvimento de um sistema que possibilite o monitoramento de dados relacionados à frequência escolar e à evasão de alunos. “É um interesse comum a todos os órgãos e instituições envolvidos que as crianças e os adolescentes permaneçam na escola”, disse a promotora de Justiça.
O secretário reconheceu a importância das parcerias e do monitoramento de dados para o enfrentamento da evasão escolar. Ele também falou sobre os desafios da gestão e sobre os projetos e ações que estão sendo desenvolvidos para melhorar a qualidade do ensino ofertado e tratar de problemáticas como a alfabetização no tempo certo, a correção da distorção idade-série e a escolarização de adolescentes que cumprem medida socioeducativa, sobretudo em meio fechado.
