Simpósio: MPPB, TJPB e OAB reúnem especialistas para discutir direito ambiental

Representantes do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil abriram, na noite da quinta-feira (15/06), o Simpósio ‘Direito Ambiental e Desafios Contemporâneos’, que acontece até esta sexta-feira no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. Com o tema ‘O Município, suas competências ambientais e constitucionais’, o advogado e promotor de Justiça aposentado, Paulo Affonso Leme Machado, iniciou a série de palestras programadas para o evento. 

Com a capacidade máxima de 150 inscritos, o simpósio é voltado aos integrantes dos órgãos realizadores, profissionais da área do meio ambiente e outros interessados na temática. A iniciativa é uma ação promovida em parceria pelo TJPB, por meio da Esma; do Ministério Público do Estado, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba. 

Conscientização
De acordo com o desembargador João Benedito, o TJPB e a Esma estão integrados nessa luta pela conscientização sobre a importância da sustentabilidade e do meio ambiente. “O Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça, se volta ao estudo, à prática e à conscientização da população em relação ao meio ambiente, além de estimular os tribunais a promover ações para que se cumpra aquilo que está escrito na Constituição, no sentido de que todos que compõem a sociedade são responsáveis pelo meio ambiente de hoje e do futuro”, disse o desembargador-presidente.

Conhecimento
Para a diretora-adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja, sustentabilidade e meio ambiente são palavras de força e que têm de ser transformada em ação. “A Esma, em parceria com os demais integrantes desse simpósio, busca a disseminação do conhecimento através das formas de como podemos preservar o meio ambiente. Então é por meio de ações como essa que a gente espera colaborar para um futuro da humanidade, com bem-estar e em harmonia com todos biomas do planeta”, falou a magistrada, que, na ocasião, representou o diretor da instituição de ensino, desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Envolvimento
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou a importância do evento, promovido pelos integrantes do sistema de Justiça, enfocando alguns assuntos específicos do meio ambiente, como: licenciamento, mudanças climáticas e loteamentos. “São assuntos importantes para toda população. O meio ambiente é direito difuso e pertence a todos, e esse olhar mais atento das instituições do sistema de  Justiça demonstra preocupação não somente com processos, mas também em promover medidas que possam proporcionar mais efetividade em várias questões inerentes ao tema”, comentou o procurador.

Transformação
A advogada Marina Gadelha, que representou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que as três instituições possuem a mesma preocupação de transformação da sociedade. “Esse envolvimento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da OAB, significa que essa é uma preocupação comum e não uma preocupação que busca sair do litígio e caminhar para consenso. É isso que a sociedade espera e necessita de todos que fazem o sistema de Justiça”, disse Mariana Gadelha.

Programação

A programação do simpósio continuou nesta sexta-feira (16/06). A primeira mesa da manhã teve como tema "Loteamentos Irregulares, Clandestinos e Reurb - O Poder Legiferante Municipal em relação às áreas de Preservação Permanente de Margem de Curso de Água Urbanos” e foi ministrada pelo subprocurador-geral de Justiça MP de Santa Catarina, Paulo Locatelli. Ele falou sobre as diversas formas de atuação do Ministério Público nos casos de regularização fundiária urbana; sobre a Lei 14.285/2021, que alterou o Código Florestal; e sobre os instrumentos de atuação do MP na esferas cível e penal A mesa teve como coordenador o promotor de Justiça do MPPB, Daniel Dal Pont Adriano, e como mediador o juiz de Direito do TJPB, José Herbert Luna Lisboa.

Em seguida, foi realizada a mesa sobre “Os Principais problemas do licenciamento ambiental”, com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB e professor universitário, Talden Farias. Ele explicou, entre outros, que o licenciamento é o processo de controle das atividades poluidoras, falou sobre as competências para licenciamento e destacou que outros instrumentos, como a fiscalização, devem ser fortalecidos para desonerar o licenciamento. O coordenador da mesa foi o promotor de Justiça do MPPB, José Farias, e o debatedor, o juiz de Direito do TJRN, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho.

À tarde, foram realizadas mais duas mesas. A primeira tratou do tema “mudanças climáticas e desertificação”, foi coordenada pelo analista do Ibama, Ronilson Paz e teve como debatedor o juiz do TJPB, Antônio Silveira Neto e como palestrante, a advogada e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB nacional, Marina Gadelha. A segunda mesa teve como tema “a defesa do patrimônio histórico e cultural”, foi coordenada pelo procurador federal Omar Bradley; teve como debatedora a promotora de Justiça do MPPB, Fabiana Lobo e como palestrante o juiz de Direito do TJDFT e professor universitário, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, que falou sobre o processo estruturante na proteção patrimonial.

Marina Gadelha discutiu como as mulheres são afetadas pelas mudanças climáticas, destacando que questões como a cultura do machismo, a desigualdade social e econômica (80% das pessoas no mundo que vivem abaixo da linha da pobreza são mulheres) e a falta de representatividade em postos de poder e decisão tornam as mulheres mais vulneráveis às tragédias, à insegurança e à violência que acontecem em situações emergenciais provocadas pelas mudanças climáticas. Para ela, a solução do problema requer a inclusão das mulheres cis e trans em espaços políticos, o desenvolvimento de estratégias de gênero no processo de formulação de políticas climáticas e a adoção de ações afirmativas para o ingresso de mulheres nos espaços de decisão com reflexos no clima em governos e empresas privadas.

O juiz do TJDFT, por sua vez, falou sobre “a defesa do patrimônio histórico e cultural”, abordando conceitos teóricos sobre tradição, cultura e patrimônio e discutindo o caráter transgeracional do direito ambiental. Também falou da importância de marcos legais sobre a matéria (como o Decreto-Lei 25/1937, o artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção para a proteção do patrimônio cultural e natural de 1972, a qual o Brasil é signatário), abordou o processo estruturante enquanto técnicas processuais para resolver problemas estruturais e apresentou dois estudos de caso, que versam sobre a proteção do patrimônio cultural na cidade satélite de Planaltina, no Distrito Federal.

Confira a programação completa AQUI.


Com informações e fotos da Gecom/TJPB 

Galeria de imagens:

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