Corregedoria Nacional disponibiliza “Manual de resolutividade do MP” e “Guia de Negociação”
Já estão disponíveis para consulta e download as publicações “Manual de resolutividade do Ministério Público” e “Guia de Negociação”, editadas pela Corregedoria Nacional do MP, durante o biênio 2022-2023. Os manuais integram uma série formada por materiais, práticas e programas voltados a fomentar a cultura de resolutividade. Os temas abordados são diversos e abrangem tanto aspectos teóricos quanto práticos no que concerne às técnicas de autocomposição sob os ângulos da pacificação social e da resolutividade.
Ao solicitar o apoio do Ministério Público da Paraíba para divulgação dos materiais, o corregedor nacional do MP, Oswaldo D´Albuquerque, destacou que as publicações tem como escopo difundir e compartilhar os fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro, e é fruto dos trabalhos realizados nas Correições Ordinárias de Fomento à Resolutividade.
Manual de Resolutividade
O Manual de Resolutividade do Ministério Público oferece, em linguagem objetiva, uma visão abrangente e atual sobre fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro. São examinados temas introdutórios sobre a Teoria Geral do Ministério Público resolutivo; expostas diretrizes sobre como atuar para se alcançar boa prática resolutiva, desenvolvendo questões pertinentes tanto à atuação judicial quanto extrajudicial.
Já na segunda parte, o enfoque da resolutividade se dá em conformidade com áreas específicas do direito. Estuda-se como se desdobram os parâmetros da prática resolutiva no âmbito do direito internacional, penal, processual coletivo, fundacional, eleitoral, trabalhista, cível residual, empresarial e ambiental. Nesse ponto, o manual traz diretivas de atuação, exemplos práticos e estudos de casos que podem ser utilizados como referência no cotidiano das promotorias e procuradorias.
Guia de Negociação
Já o “Guia de Negociação” consiste em um importante marco prático e teórico na abordagem de técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.
A iniciativa tem como objetivo agregar valores, práticas e posturas autocompositivas ao cotidiano de trabalho do Ministério Público, de modo que tais experiências possam ser disseminadas na sociedade, seja por intermédio da atuação direta dos profissionais do Ministério Público, seja pela criação de estruturas de negociação e de mediação nas comunidades, escolas, na área tributária, penal e tantas outras.
O guia notabiliza a consolidação de uma nova dimensão de Corregedoria, caracterizada pelo fomento à resolutividade. A publicação foi elaborada no intuito de auxiliar os integrantes do Ministério Público brasileiro a atuarem de forma resolutiva no desempenho de suas atribuições, sob a dinâmica prospectiva ou preventiva, como também no aspecto reativo.
Veja aqui o Manual de resolutividade do Ministério Público
Veja aqui o Guia de Negociação
Com informações da SecomCNMP
