Assembleias sobre saneamento: MPPB deve receber relatório até o final do mês
Municípios têm até o dia 29 para aderir aos planos regionalizados do Estado
O Ministério Público da Paraíba deve receber, até o final de abril, o relatório dos municípios que assinaram a carta de anuência aos planos regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estão sendo elaborados pelo Estado. Os prefeitos têm até o dia 29 de abril para fazerem a adesão.
Nesta terça-feira (16/04), ocorreram as duas últimas assembleias microrregionais de água e esgoto no auditório da sede do MPPB na Capital. Pela manhã, o evento reuniu prefeitos e representantes dos municípios da microrregião do Alto Piranhas, com um quórum de 78,9%. À tarde, o evento foi destinado aos municípios da microrregião do Espinharas e teve uma participação de 56,5% dos gestores.
Na abertura dos eventos, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto asseverou que o MPPB tem buscado o diálogo com os municípios para a solução dos problemas. “É muito bonito ver que em dois dias, gestores se reuniram para discutir um assunto de grande interesse social, como é o saneamento básico. O Ministério Público tem, já há algum tempo, adotado essa cultura de diálogo em vez de buscar punir. Nós verificamos os problemas, tentamos dialogar com as partes para que possamos construir, todos juntos, uma melhor solução, porque, no final das contas, o que mais importa para todos nós é o problema estar resolvido. Fizemos isso na questão dos lixões e agora estamos fazendo em relação ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Nos reunimos com o Estado e houve um avanço para auxiliar os municípios nessa área. Então, tudo o que for acordado entre Estado e municípios será encaminhado para nós, para o Ministério Público, para que possamos fazer as fiscalizações e buscar os ajustes que sejam necessários ao cumprimento da lei”, disse o PGJ.
O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, agradeceu a receptividade e a parceria do Ministério Público. Também agradeceu e destacou o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e falou sobre o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). “Esse marco traz alguns princípios importantes. Um deles é a regionalização na prestação de serviços, isso traz, evidentemente, algumas vantagens importantes. Você tem um ganho de escala, tem a opção de um abastecimento de água em sistemas integrados. A Paraíba, como um estado que tem mais de 90% do seu território no semiárido nordestino, é fundamental que tenhamos sistemas integrados”.
O presidente da Comissão de Recursos Hídricos do MPPB, procurador Francisco Sagres, falou que o intuito do Ministério Público é desenvolver um trabalho para a solução da questão do saneamento nos mesmos moldes do que foi feito para a erradicação dos lixões, no estado. “Começamos com os lixões, com diálogo, resolvendo praticamente tudo junto com a boa vontade dos prefeitos. Agora estamos trabalhando na questão do esgotamento sanitário. Com esse programa regionalizado do Estado, o custo é muito menor e soluciona tudo. Estamos de mãos dadas para chegarmos a uma solução”, disse.
O promotor de Justiça Raniere Dantas, integrante da comissão, enfatizou a importância de uma atuação integrada entre Estado e municípios para a otimização de recursos e efetividade na garantia do direito ao saneamento básico da população e proteção dos recursos hídricos e meio ambiente. Segundo ele, o ideal é que os planos de saneamento sejam realizados de forma regional, de acordo com a área da Bacia Hidrográfica para evitar que um município que despeje esgoto em um rio não comprometa todo o trabalho e investimento feito pelas cidades vizinhas que se adequaram à lei, por exemplo.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, falou sobre esse trabalho em parceria. “É muito importante esse momento de estarmos sentados à mesa com união, trabalhando para ajudar os municípios a cumprirem algo essencial que é o saneamento básico. Os municípios sozinhos não poderiam cumprir essa meta legal (de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033), mas essa proposta chegou em boa hora. Na questão dos resíduos sólidos obtivemos um sucesso relevante com parceria, trabalho e interlocução. Enquanto federação, estaremos sempre presentes nesse diálogo e interlocução para que as coisas aconteçam”, disse.
Assembleias
Nas quatro assembleias realizadas nesta segunda e terça-feira, o secretário Deusdete Queiroga e a secretária executiva, Virgiane Melo, explicaram aos gestores municipais o que está previsto na Lei Complementar Estadual nº 168/2021. Eles apresentaram detalhes sobre a criação das microrregiões de Água e Esgoto do Litoral, da Borborema, do Alto Piranhas e do Espinharas e falaram sobre as respectivas estruturas de governança.
A representante da empresa vencedora da licitação realizada pelo Estado também fez uma apresentação sobre o processo de elaboração do plano estadual e dos planos regionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ao final, foi dado espaço para que prefeitos e secretários municipais pudessem dirimir dúvidas e para deliberações.
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