Comissão do Quadro delibera por aglutinação e transformação de cargos em promotorias

Após discutir o estudo sobre as demandas de trabalho nas promotorias de Justiça de Itabaiana, Mamanguape e Sapé, a Comissão Permanente de Revisão do Quadro de Membros do Ministério Público da Paraíba deliberou pelo incremento de mais um cargo de promotor de Justiça para cada uma dessas unidades, que seriam decorrentes de transformações de cargos únicos de promotorias a serem extintas. Deliberou-se também pela aglutinação da Promotoria de Justiça de Alagoa Nova pela de Esperança, cuja atribuição será direcionada para o 1⁰ cargo de promotor de Justiça de Esperança.

A decisão foi aprovada na reunião realizada na tarde desta quinta-feira (25/07), com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram o presidente da Comissão, o procurador de Justiça Alcides Jansen; o secretário-geral Rodrigo Marques da Nóbrega, a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcellos, e  assessores técnicos, os promotores de Justiça Herbert Vitório, Carlos Romero e Alexandre César, além do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans.

Hortêncio destacou que o objetivo do trabalho da comissão é identificar os cargos com maior e menor demanda de trabalho; fazer uma reengenharia no quadro de membros, com a redistribuição de atribuições e, se necessário, a transformação de cargos, para equilibrar e otimizar o trabalho de promotores de Justiça. 

Segundo ele, o próximo passo será o encaminhamento de minutas de projetos de lei para o Colégio de Procuradores de Justiça. “A reunião foi muito proveitosa. Avançamos muito, a ponto de já podermos nos programar para encaminhar ao Colégio de Procuradores de Justiça, no final de agosto, essas mudanças que vão otimizar o trabalho da instituição. A ideia é transformar cargos já existentes em promotorias que seriam extintas em cargos de outras localidades que permanecem e que necessitam ser robustecidas. Isso vai proporcionar maior efetividade na atuação ministerial, gerando o menor gasto possível para a instituição”, explicou. 

Estudo

O estudo sobre as demandas de trabalho nas promotorias de Justiça de Esperança, Itabaiana, Mamanguape e Sapé foi apresentado pela relatora, a promotora de Justiça Cristiana Vasconcellos, e pelos servidores Ícaro Ramalho e Marcos Vinícius Cesáreo.

Foram analisados dados estatísticos sobre os feitos judiciais e extrajudiciais, audiências e substituições, por exemplo. Também foram ouvidos os promotores de Justiça que atuam nessas unidades. Tudo isso permitiu identificar os cargos com sobrecarga de trabalho; as áreas e assuntos mais demandados pela população nessas unidades, bem como avaliar a readequação das atribuições e simular o impacto de mudanças sugeridas nos cargos para melhor equacionar o volume de trabalho dos promotores de Justiça. 

O presidente da comissão, o procurador de Justiça Alcides Jansen, destacou a importância do estudo. “Vejo com muita satisfação esse relatório, pelos dados e pelo diálogo junto aos promotores de Justiça, pelas constatações realizadas quase que in loco. A frieza dos números, muitas vezes, não mostra a realidade e o promotor de Justiça que está na ponta sabe. Por isso foi e é importante ouvi-los”, disse.

Mudanças

Segundo Cristiana, foi proposto e aprovado que a Promotoria de Justiça de Alagoa Nova seja aglutinada ao 1º cargo de promotor de Justiça de Esperança. Já o cargo de promotor de Justiça de Gurinhém será transformado no 4º cargo de promotor de Justiça de Itabaiana, que também terá a atribuição plena da Vara da Comarca de Gurinhém enquanto esta se mantiver instalada. 

A terceira mudança proposta e aprovada é o aumento de um cargo (4º promotor de Justiça) em Mamanguape, em razão do grande volume de trabalho existente na Promotoria de Justiça elevada à terceira entrância. Neste caso, este aumento resultaria da transformação do cargo de uma unidade a ser extinta. Por fim, também foi proposto e aprovado que o cargo de promotor de Justiça de Mari, cuja Comarca já foi desinstalada, seja transformado em 4⁰ cargo na Promotoria de Justiça de Sapé, otimizando o trabalho nesta última unidade.

Próximos passos

De acordo com o procurador-geral de Justiça, a Comissão do Quadro deverá analisar a situação das promotorias de Justiça de Cajazeiras e Cabedelo, uma vez que já foi detectado sobrecarga de demandas no 1º cargo de promotor de Justiça dessas unidades ministeriais. A ideia é ouvir os membros que atuam nessas promotorias e verificar a melhor solução para redistribuição de atribuições. 

A comissão também deverá fazer um estudo sobre a proposta de regionalização da atribuição dos promotores de Justiça do patrimônio público da Capital e sobre o impacto da criação do juiz de garantias no âmbito do Ministério Público.