MPPB e TJPB discutem estratégias para aprimorar atuação extrajudicial e judicial

Membros do Ministério Público do Estado (MPPB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (23/09), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para discutir e definir estratégias administrativas relacionadas à atuação extrajudicial e judicial. O objetivo é garantir efetividade e celeridade na prestação jurisdicional. Um dos assuntos tratados foi a participação do Ministério Público nos inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que possuam menores de 18 anos de idade e incapazes, feitos em cartório, e o enfrentamento da litigância abusiva.

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram os integrantes da Corregedoria-Geral do MPPB, Francisco Antônio Sarmento (corregedor-geral); Aristóteles Santana (subcorregedor-geral); Carlos Romero Lauria Paulo Neto; Ana Caroline Almeida Moreira e Eny Nóbrega de Moura Filho (promotores-corregedores) e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania e direitos fundamentais (CAO Cidadania), a promotora de Justiça Liana Carvalho.

Pelo TJPB, estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; os juízes-corregedores Antônio Carneiro, Carlos Neves e Aparecida Gadelha e os juízes do Centro de Inteligência e Inovação (Ceiin/TJPB), Jeremias Melo e Philippe Padilha Vilar.

Demandas extrajudiciais

Também foram convidados a participar da reunião os representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Carlos Ulysses de Carvalho Neto (presidente) e Germano Carvalho Toscano de Brito (diretor), para tratar da elaboração de normatização, na Paraíba, para viabilizar a implementação da Resolução 35/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito à participação do Ministério Público nos inventários, partilha de bens e divórcios extrajudiciais que tenham menores de 18 anos de idade e pessoas incapazes. A resolução passou a permitir que esses procedimentos sejam feitos em cartório, desde que haja consenso entre as partes e a anuência do Ministério Público. Com isso, apenas nos casos em que o promotor de Justiça opinar pela improcedência, os processos tramitarão no Judiciário.

Todos os presentes destacaram a importância da Resolução do CNJ para a desburocratização e a celeridade desses procedimentos. Na ocasião, ficou deliberada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um Ato Conjunto da PGJ, da presidência do TJPB e das corregedorias das duas instituições sobre a matéria, definindo os promotores que atuarão nessas demandas, prazo para darem os pareceres e fluxo, em caso de parecer improcedente, definindo o Juízo competente.

O GT é integrado pelo promotor-corregedor Carlos Romero; pela coordenadora do CAO Cidadania, Liana Carvalho; pelo juiz-corregedor Antônio Carneiro e pelo representante da Anoreg, Carlos Ulysses. Eles terão 15 dias para apresentar a minuta do Ato Conjunto.

Demandas judiciais

Em relação às demandas judiciais, os participantes falaram sobre a importância da aproximação das instituições para afinar estratégias administrativas capazes de enfrentar problemas que vêm preocupando o sistema de justiça brasileiro, como o abuso do direito de ação, demandas de massa relacionadas a relações consumeristas; demandas predatórias e fraudes em ações judiciais (como a falsificação de documentos), por exemplo.

A ideia é identificar demandas da área do consumidor, por exemplo, em que o Ministério Público, como legitimado, pode propor ação civil pública, diminuindo a necessidade de ações individuais sobre o mesmo problema. Também foi discutida a necessidade de elaboração de notas técnicas e/ou orientativas aos promotores de Justiça em relação a demandas judiciais com indícios de fraudes.