Municípios da 4ª microrregião receberão projetos da cidadania e patrimônio público

Os municípios que integram a 4ª microrregião, polarizada por Patos, receberão, nos próximos meses, os projetos estratégicos “Educar para incluir”, da área da cidadania e “Contrato 100%”, da área do patrimônio público. O primeiro visa garantir o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem de alunos com deficiência na rede de ensino municipal. Já o segundo projeto foca na implementação da estrutura de gestão e fiscalização dos contratos nos municípios paraibanos.

O encontro que reuniu promotores de Justiça da 4ª microrregião foi realizado nessa terça-feira (18/02), no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Participaram o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcellos; o subcorregedor-geral, Aristóteles Santana; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), João Geraldo Barbosa; a procuradora Sônia Maia; a presidente da Associação Paraibana do MP, Adriana França; e os promotores Leonardo Quintans e Amadeus Lopes.

Na abertura, o PGJ informou que estão sendo realizados dois ciclos ao mesmo tempo para que os projetos sejam executados em todas as microrregiões até o final da gestão. “A nossa intenção é que possa haver a adesão e a conclusão desses projetos até em junho para que possamos fazer toda a aferição tenhamos um retrato estadual. Nosso intuito é que que haja uma adesão maciça para que uma maior quantidade de municípios seja beneficiada com os projetos”, afirmou.

A secretária de Planejamento e Gestão salientou, mais uma vez, que os projetos são uma metodologia de enfrentamento às demandas que aportam no Ministério Público em qualquer área. “Por meios dos projetos, o MP dá atenção de forma estratégica aos problemas de forma que o resultado seja alcançado em todo o estado”, disse a secretária, acrescentando que os eles foram elaborados pelos Centros de Apoio Operacional a partir das demandas de todo o estado.

Gestão

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, promotor Carlos Davi Lopes, fez a apresentação do projeto “Contrato 100%”. Ele explicou que o escopo do projeto é a implementação e efetiva operação, nas prefeituras municipais, do aparato mínimo legalmente exigido para a gestão e fiscalização dos contratos. De acordo com o promotor, isso inclui a designação formal de gestor e fiscal de contratos e observância das regras legais.

Em relação às etapas do projeto, o promotor informou que, entre elas, está a audiência com os gestores municipais para assinatura de termo de ajustamento de conduta para  implementação da estrutura de gestão e fiscalização de contratos, que pode ser feita através de decreto municipal e não traz custos para o executivo. Carlos Davi Lopes ressaltou que a importância desse aparato mínimo nas prefeituras para evitar produtos de baixa qualidade para os municípios e aditivos contratuais inexplicáveis.

Cidadania

O projeto “Educar para incluir”foi apresentado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, promotora Liana Espínola Carvalho. Ela fez um histórico dos direitos da pessoa com deficiência desde a antiguidade aos dias atuais, destacando as conquistas obtidas, principalmente nos últimos anos com a Lei Brasileira de Inclusão.

A gestora do projeto também apresentou dados do censo escolar que apontam a existência de mais de 5.300 mil alunos com deficiência matriculados nas escolas dos municípios da 4ª microrregião e falou da importância do atendimento educacional especializado, que é o foco do projeto. Também foram apresentadas as etapas do projeto, que incluem a fiscalização das escolas municipais para verificar as salas de recursos multifuncionais, responsáveis pelo atendimento educacional especializado. Por fim, a promotora mostrou dados dos últimos três ciclos do projeto, que resultaram em 36 recomendações expedidas pelos promotores que aderiram e na melhoria das estruturas educacionais.