Sexta sessão: CPJ aprova resolução que fixa atribuições de 13 cargos de promotor

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou sua sexta reunião ordinária do ano, na manhã desta segunda-feira (14/04), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Durante a reunião, foi aprovada a alteração da Resolução 81/2024, fixando as atribuições de três cargos novos de promotor de Justiça (um para execução penal, um para cidadania e um para ordem tributária) e redistribuindo as atribuições de outros dez afetados pelas mudanças. 

A maior parte da sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que, na fase das comunicações, passou a presidência à 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, devido a compromisso institucional. 

Participaram da sessão os procuradores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

Na ordem do dia, o Colégio aprovou a minuta de resolução que altera e acrescenta dispositivos à Resolução CPJ 81/2024, a qual dispõe sobre as atribuições dos membros do MPPB e dá outras providências. A relatoria foi do procurador-geral, Antônio Hortêncio, que explicou a necessidade de adequar e transformar atribuições de cargos de promotor de Justiça com o objetivo de equalizar os trabalhos e também para atender as mudanças feitas com a instituição do juiz de garantias, visando a dar mais resolutividade à atuação do MPPB. 

Os cargos afetados pela resolução foram: 3º (família e saúde, meio ambiente e patrimônio social), 4º (infração penal, inquéritos policiais, fazenda pública, patrimônio e fundações e consumidor) e 5º (violência doméstica, inquéritos policiais), esses com atuação em Cabedelo; 8º (entorpecentes), 14º, 15º e 62º (execução penal), 46º, 47º e 64º (cidadania e direitos fundamentais), com atuação em João Pessoa; 20º, 21º,  63º (ordem tributária) com abrangência em todo o Estado. A promotora de Justiça Renata Luz (ordem tributária) ocupou a tribuna para trazer explicações sobre a mudança na promotoria da qual é titular.

Outro item de pauta foi a apresentação de um requerimento do procurador de Justiça, Aristóteles Santana – no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa 001.2025.025987 –, que defendeu a reativação do Núcleo de Defesa da Saúde Pública. Segundo ele, o órgão extinto é importante para mapear e acompanhar a situação da saúde pública na Paraíba. Outros procuradores também se mostraram a favor do pleito. O procurador-geral explicou o motivo da desativação, disse que o Centro de Apoio Operacional da Saúde faz um trabalho análogo, mas afirmou que a solicitação e os argumentos seriam considerados no sentido de avaliar o requerimento. 

Também foram submetidos aos conselheiros os relatórios da Ouvidoria, encaminhados pelo ouvidor José Guilherme Soares Lemos, referentes aos meses de janeiro e de fevereiro de 2025. O procurador de Justiça José Farias recebeu os parabéns dos demais pelo recebimento do título de cidadão pessoense, na tarde desta segunda-feira.