MPPB assina o Pacto Paraibano pela Primeira Infância

O Ministério Público da Paraíba assinou, juntamente com diversas instituições, o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento foi assinado nesta segunda-feira (28/04) pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e visa estimular a implementação e o fortalecimento de programas, projetos e ações voltadas à primeira infância para todas as crianças desde a sua concepção até os seis anos de vida residentes no território paraibano.

A solenidade de assinatura foi realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções da Capital paraibana e contou com a presença de autoridades como o governador João Azevedo; o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho; além de representantes das demais instituições que assinaram o documento.  

Além do MPPB, assinaram o pacto proposto pelo TCE, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados, o Ministério Público Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Defensoria Pública da Paraíba (DPPB), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB), a Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep-PB) e Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa).

O procurador-geral Antônio Hortêncio parabenizou o TCE pela iniciativa e reforçou que o Ministério Público está mais uma vez contribuindo para as causas sociais do estado. “Investir na primeira infância é investir no futuro da sociedade. A união de esforços de diversas instituições, cada uma contribuindo com suas atribuições específicas, é fundamental para promover a melhoria e o desenvolvimento integral das crianças, em especial das mais vulneráveis, que necessitam de apoio abrangente e qualificado em seus primeiros anos de vida”.

Termos do pacto

O documento destaca a união de esforços das instituições pelo cumprimento integral da Política Nacional Integrada de Primeira Infância; pela imediata destinação de recursos com rubricas específicas para a Primeira Infância consignadas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O pacto prevê ainda a junção dos órgãos em ações de fortalecimento e ampliação de políticas públicas, de projetos, programas e ações nas áreas de educação, saúde e assistência social voltados ao cuidado integral com crianças de zero até seis anos.

Ainda durante a solenidade, foi lançado o portal Pacto Paraibano pela Primeira Infância que traz os objetivos do pacto bem como os os indicadores da situação da Primeira Infância na Paraíba, em paineis organizados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.