MPPB promove capacitação e lança cartilha sobre assédio moral e sexual

“Todo assédio leva a um adoecimento mental, em menor ou maior grau, podendo resultar na diminuição da produtividade e no afastamento do trabalho.” Esse foi o alerta feito, na tarde desta terça-feira (29/04), pela procuradora do Trabalho na Paraíba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, uma das palestrantes do webinar “Assédio moral e sexual: reconhecer para prevenir e combater”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, Ouvidoria e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

O evento idealizado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, faz parte de uma campanha interna para prevenir e combater o assédio no âmbito do MPPB. Além da capacitação que fecha o “Abril Verde” (movimento que busca transformar os ambientes laborais, fomentando comportamentos de respeito para promover o bem-estar no mundo do trabalho), a campanha contempla o lançamento de uma cartilha baseada em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto. (Baixe AQUI) 

O webinar foi aberto pelo PGJ, que também ministrou palestra. Ele destacou que a iniciativa pretende conscientizar os integrantes do MPPB sobre as formas de assédio moral e sexual e sobre a adoção das medidas cabíveis contra possíveis assediadores. “É com satisfação que realizamos esse webinar que tem múltiplas finalidades, dentre elas o aprimoramento e a melhoria da atuação e do comportamento para que possamos nos construir melhor como seres humanos. Temos que reconhecer que o assédio existe, porque ele não é um problema exclusivo de uma instituição ou organização. Reconhecer o assédio é o primeiro passo para combatê-lo e para preveni-lo ”, disse.

Apoio

O evento teve o apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) - que foi representada pela coordenadora do Ceaf, a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha - e da Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP), representada por seu presidente, Aloysio Carneiro Júnior. “Desde já, a APMP se engaja nessa luta, de combate e, principalmente, de prevenção ao assédio moral e sexual, tema tão caro e muito presente no dia a dia. A violência moral está mais próxima de nós do que imaginamos. Em muitos casos, as pessoas não sabem que estão sofrendo esse tipo de assédio e é por isso que esse evento é tão importante”, disse.

O presidente da ASMP parabenizou a gestão pela iniciativa. “Nós, servidores, nos sentimos lisonjeados de participar desse debate, que trata de um problema tão relevante e que acontece no Ministério Público brasileiro. Esse é um tema que precisa ser tratado para conscientizar as pessoas e para que o ambiente de trabalho seja cada vez melhor. O assédio é silencioso. Quem sofre muitas vezes não tem coragem de expor e isso faz com que o assédio se prolifere. Poucos estados do Brasil adotaram a iniciativa que o MPPB tomou”, falou.

Já a ouvidora da Mulher do MPPB, a promotora de Justiça Dulcerita Alves, que mediou o webinar, lembrou que o compromisso do MPPB em tratar sobre o tema do assédio moral e sexual motivou uma pesquisa realizada no ano passado sobre o assunto e que apontou a existência de casos na instituição. “Precisamos reconhecer o assédio para combater e prevenir. Hoje é um dia histórico. Fazer uma pesquisa sobre assédio na instituição e mostrar seus resultados é um ato de coragem!”, destacou.

Palestras

Os dois palestrantes ressaltaram a importância de o Ministério Público brasileiro “fazer o dever de casa” em relação ao enfrentamento e à prevenção do assédio e em relação à promoção da saúde mental de seus integrantes. 

De acordo com a procuradora do Trabalho, este ano, a Paraíba já registrou um aumento de 109% do número de afastamentos por adoecimento mental, no setor público e privado. “Isso não foi só pelo assédio, mas muito pela prática do assédio”, ressaltou. 

Andressa explicou os conceitos de assédio moral e sexual e disse que a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ampliou o entendimento de que essa prática só se configuraria, se ocorrida de forma reiterada. “Em seu artigo 1º, a Convenção diz que o assédio moral pode se configurar quando ocorre uma única vez, de forma isolada. Isso é um avanço porque possibilita investigar e punir os assediadores, que passarão a ter um ‘freio’”, argumentou. 

A representante do MPT também falou sobre a existência de um movimento de “normalização” do problema - o que, segundo ela, requer um trabalho de conscientização para mudança cultural - e trouxe exemplos de situações práticas e condutas para ajudar na identificação de casos de assédio (como retirar a autonomia do trabalhador; sobrecargá-lo de tarefas e responsabilidades que não fazem parte das funções; ignorar problemas de saúde - sobretudo os de saúde mental - do trabalhador/servidor no ambiente de trabalho; tratamento desrespeitoso, discriminatório e vexatório e demandas apresentadas fora do expediente, o que ela caracterizou como “ausência do direito de desconexão do trabalho”, dentre outras). 

Tema prioritário

Em sua palestra, o PGJ explicou que os encontros realizados em 2021 para a elaboração do Planejamento Estratégico da instituição já apontavam a necessidade de trabalhar o tema do assédio moral como uma das atuações prioritárias. 

Isso motivou a realização de uma pesquisa, aplicada no ano passado, junto aos integrantes do MPPB a fim de identificar atitudes que se encaixariam como assédio moral ou assédio sexual. Os resultados foram apresentados no webinar. “A pesquisa apontou casos de assédio moral no MPPB e por isso, pensamos na campanha de conscientização, como forma de alertar sobre o problema, de educar para não precisar punir. Falar sobre o assunto desencoraja um eventual assediador e empodera uma potencial vítima”, defendeu.

Além da campanha, o PGJ disse que uma das respostas apresentadas pela gestão para o problema foi o calendário institucional 2025, cujo tema é “Gentileza ou assédio?”. A peça foi elaborada pela Assessoria de Imprensa e distribuída para todos os setores do MPPB. “O calendário traz um termômetro e emojis que sinalizam a importância de impor limites, inclusive, para evitar que supostas gentilezas e comportamentos sejam entendidos ou se configurem como assédio. É uma forma de conscientizar o ano todo”, disse. 

Denúncia

Os dois palestrantes falaram sobre a importância da denúncia dos casos de assédio moral e sexual e disponibilizaram os canais. No MPPB, os casos podem ser encaminhados à Ouvidoria, ao Núcleo de Bem-Estar (que está sendo aparelhado para o melhor acolhimento psicológico e social das vítimas) e à Corregedoria-Geral. A APMP e a ASMP, enquanto órgãos de classe, também devem apoiar e cobrar providências em nome das vítimas. A procuradora do Trabalho informou que o MPT pode dar orientações às vítimas e receber denúncias de assédio.