PGJ recebe órgãos e trata do fortalecimento do sistema de prevenção à tortura

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, recebeu na manhã desta quarta-feira (30/04), a visita institucional do subprocurador-geral de República, Luciano Mariz Maia, e de representantes da Defensoria Pública do Estado. Na visita, eles trataram do fortalecimento.sistema estadual de prevenção e combate à tortura, em especial do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB)

Participaram da visita a defensora pública geral, Maria Madalena Abrantes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Ricardo Alex Almeida Lins; o procurador de Justiça Glauberto Bezerra; a defensora pública Iara Bonazzoli, coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura 

O procurador-geral, Antônio Hortêncio, destacou a importância da temática discutida na visita. “A soma de esforços das instituições é fundamental em prol de algo que é tão importante para nossa sociedade que é a prevenção à tortura. Nessa reunião, recebemos a visita ilustríssima do nosso subprocurador-geral da República, e tivemos a oportunidade de estreitar as relações institucionais. O Ministério Público vai, mais uma vez, estar junto com os demais órgãos buscando a solução daquilo que nos é apresetado”.

O subprocurador-geral, Luciano Maia, recentemente empossado como membro do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, falou sobre a atuação do sistema de prevenção. “Tivemos a possibilidade de fazer uma explanação ampla a respeito de como funciona o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura e como, na Paraíba, há uma lei que cria esse sistema estadual com o comitê e um mecanismo. No momento, o mandato dos peritos do Comitê expirou e estamos aguardando a nomeação dos novos. O objetivo é colaborar com as administrações dos órgãos e unidades onde estão pessoas privadas da liberdade para que conhecendo a situação possam adotar medidas para assegurar a realização de uma privação da liberdade com respeito à dignidade da pessoa humana”, disse. 

Luciano Maia destacou ainda os diversos atores que compõem o comitê, como o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados e organizações não governamentais. “É importante, portanto, que todos consigam compreender que são faces da sociedade que estão atentas às pessoas que estão privadas da liberdade. Portanto, aprendemos a fortalecer as instituições que podem ir realizar as visitas e as inspeções para garantir que a sociedade identificará a qualidade da maneira como essas pessoas são mantidas”, acrescentou.

A defensora pública geral, Madalena Abrantes, também reconheceu a importância do comitê. “É mais um comitê para ajudar na concretização da lei. Todos nós somos Estado, estamos aqui para promover o bem pra sociedade e, para que isso aconteça, é importante que as instituições estejam unidas e que construa uma sociedade melhor nesse ponto”, afirmou.

O coordenador do CAOCrim, Ricardo Alex Lins, falou sobre a implementação do mecanismo. “É cediço que a tortura persiste como prática institucionalizada no Brasil, especialmente nas unidades de privação de liberdade. O Ministério Público entende que a Lei nº 12.847/2013, embora faculte a criação de mecanismos estaduais, deve ser interpretada como impositiva, em razão de compromissos internacionais assumidos pela União. Vemos, portanto, a importância da soma de forças e vozes, entre as instituições do Estado, com vistas a garantir a implementação do princípio da efetividade das normas de direitos humanos e buscar a responsabilidade objetiva e solidária dos entes federativos na proteção de pessoas sob custódia estatal”, declarou.

A coordenadora do comitê, Iara Bonazzoli, falou sobre a participação na reunião. “Foi muito importante hoje para gente perceber o compromisso que todas as instituições têm no fortalecimento de atores que integram o sistema de prevenção e combate à tortura. É interesse dos órgãos do Estado, isso foi exteriorizado pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, de melhorar a situação dos locais de aprisionamento e por uma atuação da segurança pública sempre em prol de uma maior busca da dignidade da pessoa humana”.