Eventos encerram projeto de difusão do controle de constitucionalidade

A Procuradoria-Geral de Justiça – por meio da sua Assessoria Técnica – concluiu o projeto “Difundindo o Controle de Constitucionalidade no âmbito do Ministério Público da Paraíba”, nesta terça-feira (29/04), com a divulgação do relatório das atividades (acesse AQUI). A iniciativa contou com a realização de cinco eventos em todas as regiões do Estado, com a participação de promotores de Justiça. O objetivo foi envolver os membros que atuam na primeira instância de forma a subsidiar o trabalho da PGJ, que atua diretamente na matéria, de forma que haja uma efetiva parceria a fim de garantir o sucesso das ações impetradas. 

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, disse que o projeto cumpriu seu intento que foi debater e uniformizar a atuação do Grupo de Controle de Constitucionalidade – que funciona na Assessoria Técnica do PGJ. “Conforme ato de 2023, o grupo atua por iniciativa própria e presta suporte técnico-jurídico sobre as questões suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais, em matéria de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais. É uma atividade muito importante no âmbito do MP no sentido de garantir a plena eficácia das leis e sua consonância com a Constituição Federal. Nas reuniões realizadas pelo Estado, explicamos essa atuação da PGJ e destacamos a importância do promotor de Justiça na efetivação desse trabalho”, disse.

O coordenador da Assessoria Técnica do PGJ, o procurador de Justiça, Alexandre César Fernandes Teixeira, conduziu a execução do projeto e é o responsável pelo relatório das atividades. “O Grupo de Controle de Constitucionalidade tem profissionalizado sua atuação ao longo dos últimos anos, ganhando mais estrutura logística e mais aprimoramento, com reforço de servidores e criação de novas ferramentas para um trabalho mais resolutivo no campo extrajudicial. Destacamos que a ADI Estadual (Representação de Inconstitucionalidade) só é apresentada ao Poder Judiciário quando saturado o espaço de debate e de diálogo. A dialeticidade é comando do procurador-geral de Justiça e da 1ª subprocuradora-geral de Justiça, por entenderem que ninguém é dono da verdade constitucional”, explicou.

O relatório de atividades do projeto tem 26 páginas que detalham as reuniões realizadas, entre 15 a 24 de abril, nas promotorias de Justiça de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos e Guarabira. Além disso, o documento reúne decisões do Supremo Tribunal Federal pertinentes aos debates sobre controle de constitucionalidade, entre outras informações.