PGJ recebe visita de representantes do TCE e do Instituto de Direito Administrativo

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, recebeu, na tarde dessa terça-feira (27/05), a visita do procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo; do assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Ginovaldo Rufino; e da representante do Instituto de Direito Administrativo da Paraíba (Idap). Os três vieram pedir o apoio do MPPB na divulgação, junto ao público interno, do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá no período de 8 a 10 de outubro, no Expominas, em Minas Gerais, e que terá como tema central a contratação pública. 

A visita aconteceu no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Na ocasião, Antônio Hortêncio falou sobre a importância de eventos que contribuam com a atualização e formação de profissionais e registrou o apoio do MPPB na divulgação do congresso, que está sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em comemoração aos seus 50 anos de existência.

De acordo com os organizadores, o congresso prevê a realização de conferências, palestras e oficinas. Os temas de painéis já confirmados são: dispensa e inexigibilidade (Leis 14.133/21 e 13.303/16); modernização do regime disciplinar; combate à corrupção e compliance empresarial; os 30 anos da Lei de Concessões; improbidade administrativa; agências reguladoras; LINDB; inteligência artificial na administração pública; governo digital etc. 

Segundo eles, a programação ainda está sendo construída, mas já está confirmada a participação de importantes nomes do direito administrativo, como o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o ministro Afrânio Vilela, do STJ;  ministros do TCU; representantes da Corregedoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União; entre outros. 

As inscrições para o evento e mais informações sobre o congresso podem ser obtidas pelo instagram @ibdadireitoadministrativo.