Compromisso formalizado: MPPB se une ao Programa “Antes que Aconteça”

“A violência contra a mulher é evitável. O feminicídio é evitável. É preciso haver uma união de forças para acabar com isso”. A frase é da senadora Daniella Ribeiro, e o Ministério Público da Paraíba já se uniu a essa causa. O procurador-geral de justiça, Leonardo Quintans, assumiu o compromisso pela instituição em uma cerimônia simbólica de assinatura do protocolo de intenções com o Programa “Antes que aconteça", com vistas à fortalecer as ações de prevenção à violência contra a mulher.

Na tarde desta quinta-feira (11/09), membros e membras do MPPB, autoridades, representantes dos poderes públicos e da sociedade civil lotaram o auditório Edigardo Ferreira Soares, na sede do MPPB, em João Pessoa. 

O protocolo foi assinado pelo procurador-geral, Leonardo Quintans; pela senadora Daniella Ribeiro, idealizadora e coordenadora nacional do programa; pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Edílio Magalhães; e pela coordenadora estadual do Programa Antes que Aconteça, Camila Mariz Ribeiro. O documento prevê a instalação de salas de acolhimento para mulheres em situação de violência (Salas Lilás). No MPPB, as ações vinculadas ao programa se somam a outras iniciativas de enfrentamento do problema por meio da educação, acolhimento e denúncia. São exemplos, a capacitação de profissionais de beleza para reconhecer sinais de violência nos salões, realizada em agosto, e a instalação, em suas unidades e outros pontos na capital paraibana, do Banco Vermelho, símbolo de uma campanha internacional de alerta contra o feminicídio, e a recente criação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher.

A mesa foi composta ainda pelo corregedor-geral do MPPB, Antônio Sarmento; pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pela presidente do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TJPB, desembargadora Fátima Maranhão; pela ouvidora da Mulher do MPPB, promotora Anita Bethânia Silva Rocha; pelas promotoras de Justiça que atuam na violência doméstica, Rhomeika Porto e Rosane Araújo; pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga; pela presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OAB-PB, advogada Laura Lopes; pelo cogestor do Comitê de Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), juiz André Machado; pela defensora pública geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes; pela representante da Associação Paraibana do MP, promotora Dulcerita Alves; pela procuradora da República dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade; pela secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura; pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito; pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. 

Compromisso

O primeiro a falar foi o procurador-geral de Justiça do MPPB. Leonardo Quintans ressaltou a alegria do Ministério Público ao se unir ao programa antes que aconteça para fortalecê-lo, ainda mais. “A PB mais uma vez, se destaca na vanguarda proteção às mulheres. Nosso estado e nossa capital, João Pessoa, têm um papel central na história desse programa. Foi aqui, nesta cidade, que nasceu a primeira sala lilás do Brasil, dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais, um marco que demonstra o compromisso pioneiro da nossa gente com a causa.” E destacou, ainda, a urgência de iniciativas como essa, diante das estatísticas da violência contra a mulher no país : “mesmo com a redução nas mortes violentas intencionais no brasil, com queda de 5,4%, as estatísticas de feminicídio atingiram um novo recorde na série histórica iniciada em 2015. Oito em cada 10 mulheres mortas foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa”, afirmou.

Prevenção

O procurador-geral destacou que a instituição vai fortalecer as ações preventivas. “O Ministério Público tem a responsabilidade de lutar pela aplicação da lei e pela punição dos agressores. Mas a nossa missão não pode se resumir a isso. A reflexão que nos move hoje é sobre a necessidade de evoluirmos. O sistema protetivo precisa ser cada vez mais eficaz, especialmente em sua face preventiva. A punição, por mais necessária que seja, é a resposta a um crime já consumado. O nosso maior desafio e a nossa prioridade devem ser impedir que a violência aconteça. O objetivo principal é proteger a mulher antes que ela se torne mais uma vítima. Para alcançarmos essa meta, é fundamental que o sistema de justiça e segurança pública atue em sintonia com a sociedade”, afirmou. 

Leonardo Quintans falou ainda sobre a importância do programa para essas ações. “O Programa "Antes que Aconteça" é a prova de que essa sinergia é possível. Ele nos convoca a ir além, a usar a tecnologia para o monitoramento e a predição, a fortalecer a rede de apoio e, sobretudo, a promover a independência econômica da mulher, pois a autonomia financeira é uma das principais ferramentas para romper o ciclo de violência. Nesse contexto, não posso deixar de registrar a atuação incansável da nossa Senadora paraibana, Daniela Ribeiro, uma verdadeira protagonista no combate à violência contra a mulher. Sua liderança na coordenação-geral do programa demonstra um compromisso genuíno e uma visão estratégica”.

Programa

Em um depoimento emocionado, a coordenadora estadual do programa na Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, lembrou a própria experiência de violência, ao ter, na infância, a mãe assassinada pelo pai. Para ela, falar sobre isso é lutar para que outras famílias não passem pela mesma situação. ““O que é, afinal, o Antes que Aconteça? Ele é, antes de tudo, a prevenção do feminicídio, porque, quando a gente olha para os estarrecedores dados, a gente precisa olhar também para os índices que mostram que 90% dessas mulheres que chegam ao último grau da violência, que é o feminicídio, nunca tiveram nenhum tipo de atendimento. E como a gente não se chocar com esses dados e não dizer: onde a gente está falhando enquanto sociedade?”

Parceria

E a senadora Daniella Ribeiro destacou o papel importante do Ministério Público e agradeceu pela parceria: "O momento é representativo pois simboliza a união firme e determinada de todos nós, na luta pela proteção e dignidade das mulheres paraibanas. Hoje damos um passo significativo, fortalecendo ainda mais nosso compromisso coletivo contra a violência que atinge milhares em todo o país. Isso tem um simbolismo, gente, de forma pública e enfática, a importância dessa parceria que se inicia de maneira institucional e comprometida. Então, eu quero agradecer, imensamente, ao Ministério Público da Paraíba, na pessoa do procurador-geral Leonardo Quintans e a todas as promotoras e promotores que compõem esta instituição, que é referência absoluta em seu incansável trabalho em defesa da ordem jurídica, da justiça social e dos direitos fundamentais no nosso estado".

Números da violência

Vinte mulheres foram mortas na Paraíba entre janeiro e julho de 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se considerarmos apenas o primeiro semestre deste ano, a quantidade de casos foi a segunda pior da última década (em 2018, 22 mulheres foram mortas no mesmo período). São mulheres que foram assassinadas por motivação de gênero, ou seja, por serem mulheres. 

No Brasil, uma mulher é morta a cada 4 horas por feminicídio. No ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.492 casos em todo o país.

A maioria das vítimas é negra (64%); tem entre 18 e 44 anos (70%); foi assassinada dentro de casa (64%); por um homem (97%); pelo companheiro ou ex-companheiro (80%); e foi morta por uma arma branca (48%), como uma faca, por exemplo.

Além disso, dos casos de feminicídio entre 2023 e 2024, ao menos 121 mulheres estavam com medida protetiva no momento do crime.

Antes que Aconteça na Paraíba

O programa é realizado em âmbito nacional, mas a Paraíba é o estado pioneiro.  Entre as ações previstas e já realizadas, o Antes que Aconteça implantou duas Salas Lilás – sendo uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Ambas estão instaladas no Instituto de Polícia Científica da Paraíba. Ao todo, serão 52 salas em todo o Estado. Também foi inaugurada a Casa de Acolhimento Sílvia Mariz Fernandes, em Campina Grande, para receber mulheres vítimas de violência doméstica na região. Tanto as salas quanto a casa são espaços de acolhimento, Justiça e garantia da dignidade das vítimas de violência.