MPPB recebe a mais alta comenda da Assembleia Legislativa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai receber a Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta comenda do Parlamento paraibano. A proposta (projeto de resolução nº 561/2025) aprovada pela Assembleia Legislativa é do deputado estadual Eduardo Brito, como um reconhecimento à trajetória da instituição e aos relevantes serviços prestados ao povo paraibano e ao Estado da Paraíba.

Na justificativa, o parlamentar ressaltou o “notável papel desempenhado pela Instituição na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme previsto na Constituição Federal”. O deputado lembrou, ainda, que “ao longo de sua história, o Ministério Público da Paraíba tem se destacado pela atuação firme, independente e comprometida com a promoção da justiça, o combate à corrupção, a proteção dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente e a defesa da cidadania. Por meio de suas promotorias e procuradorias, o MPPB tem contribuído de forma decisiva para o fortalecimento das instituições democráticas e para a garantia dos direitos fundamentais dos paraibanos, consolidando-se como um dos pilares da justiça e da legalidade no Estado. A honraria, portanto, reconhece o mérito institucional do Ministério Público da Paraíba e presta justa homenagem ao conjunto de membros e servidores que, com ética, coragem e dedicação, cumprem diariamente a missão de zelar pelo interesse público e pela construção de uma sociedade mais justa, transparente e solidária”, concluiu ele. 

Desde 1891

Em 2026, o MPPB completa 135 anos de atuação, a partir da criação da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1891 e consolidação, na  Constituição de 1988, como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos coletivos e individuais. Atualmente, tem 224 promotores, promotoras, procuradores e procuradoras. E mais de 800 servidores. O trabalho diário, nas várias frentes de atuação para garantia de direitos da população e cumprimento das leis brasileiras, vem ganhando reforço da tecnologia e a instituição se destaca, também, no desenvolvimento de ferramentas para otimizar a ação de membros e membras, no dia a dia. Um exemplo é a ApoIA.MP, inteligência artificial desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC/MPPB) para reunir, analisar e resumir documentos e oferecer opções de procedimentos possíveis, caso a caso. O atual procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, eleito para o biênio 2025/2027, tem, entre as prioridades de gestão, o combate à corrupção, às facções criminosas e ao crime organizado. Ele celebrou o reconhecimento ao MPPB conferido pela homenagem e reafirmou o compromisso da instituição com a sociedade:

“É com imensa satisfação que o Ministério Público da Paraíba recebe essa homenagem da Assembleia Legislativa, a Casa que representa o povo da Paraíba, e isso amplia nossa responsabilidade, nosso dever de seguir em defesa dos cidadãos paraibanos”, disse o procurador-geral de Justiça.

APMP

A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP/PB) também vai receber a Medalha Epitácio Pessoa. No projeto de resolução 562/2025, o deputado Eduardo Brito destaca que, “ao longo de seus 78 anos, a APMP tem atuado de forma incansável na valorização das funções institucionais do Ministério Público, promovendo a integração entre seus membros e contribuindo de maneira efetiva para o fortalecimento da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Estado da Paraíba”.

A promotora Adriana França, presidente da Associação, considera a comenda “uma imensa honra”, que reconhece a trajetória da APMP: “Esta comenda da Assembleia Legislativa reconhece uma trajetória que se iniciou em 3 de outubro de 1947, quando nossa entidade foi fundada com o objetivo de unir os membros do Ministério Público para um trabalho de confraternidade e aproximação. Hoje, mais de sete décadas depois, seguimos firmes nesse propósito e na missão de defender as prerrogativas, direitos e interesses da nossa classe. Dedicamos esta honraria a cada um dos nossos associados, que fortalecem o Ministério Público em serviço à sociedade paraibana."

A entrega da medalha ao Ministério Público da Paraíba e à Associação Paraibana do Ministério Público será feita em uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em data a ser marcada.