Projeto “CSP presente” é apresentado a membros do MPPB e órgãos de segurança

O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Jaime Miranda, apresentou a membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a representantes de órgãos de segurança pública e do sistema prisional paraibano o projeto “CSP Presente”. A apresentação aconteceu na tarde desta quarta-feira (10/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. 

O evento, que integra a Semana do Ministério Público da Paraíba, foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. Também integraram a mesa o corregedor-geral do MPPB, Francisco Sarmento; o secretário-executivo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, Coronel Lamark Donato; o secretário de Administração Penitenciária do Estado, João Alves; o procurador do Trabalho, representando o MPT, Tiago Cavalcanti; o secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto; a diretora de Compliance da OAB-PB, Joelma Carneiro e o representante do Corpo de Bombeiros da Paraíba, Coronel Araújo.

Quintans destacou a importância da troca de conhecimento, de experiências e boas práticas nas áreas de segurança pública, execução penal e controle da atividade policial. “É uma satisfação para o MPPB receber a visita da CSP do CNMP, que tem relevantes serviços prestados. A Paraíba e o nosso MP estão aqui de braços abertos para colaborar com esse trabalho que tem despertado um olhar mais ampliado para a nossa realidade. Que possamos mostrar o nosso trabalho e colaborar para aprimorar essa atuação em áreas tão caras à sociedade paraibana e brasileira”, disse.

O secretário-executivo de Segurança Pública da Paraíba defendeu, além da troca de informações e conhecimentos, a união de órgãos e instituições para a elaboração de políticas públicas eficazes e duradouras na área de segurança pública. “Temos várias iniciativas em conjunto com o Ministério Público. Quando sentamos todos no mesmo lugar e trocamos experiências, conseguimos elaborar políticas públicas consistentes e duradouras para encontrar soluções para os problemas da sociedade, que são imensos. É preciso essa união para desenvolver um bom trabalho para a sociedade. Sem segurança pública não se consegue levar educação, saúde e outros serviços para a população. Não se faz turismo, não se empreende. A segurança pública é uma área que afeta todas as demais”, disse.

Projeto CSP presente

Em sua apresentação, o conselheiro nacional destacou ser fundamental o apoio da PGJ e das Corregedorias às ações do CNMP. Ele explicou que o projeto “CSP presente” tem como objetivo aprimorar a atuação ministerial em temáticas relacionadas aos sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública. “Nossa ideia é fazer essa aproximação entre instituições e órgãos para fomentar a troca de boas práticas e com certeza o MPPB tem boas práticas para compartilhar”, disse.

Ele também falou sobre a missão e as principais atribuições da Comissão, destacou as Resoluções 277, 278 e 279/2023 do CNMP, que norteiam a atuação do órgão e apresentou um cenário do sistema prisional paraibano. 

O conselheiro nacional disse que o MPPB cumpriu 95,45% da Resolução do CNMP em relação ao envio de relatórios de inspeção de presídios e cadeias públicas. Apenas quatro unidades prisionais não tiveram seus relatórios enviados. Em relação às inspeções de delegacias, o cumprimento foi de 96% (não foram enviados relatórios sobre 12 delegacias do Estado). 

Sobre o sistema prisional paraibano, o conselheiro apresentou o mapa, com base nos dados do Ministério da Justiça, que apontam a existência de 13.238 presos na Paraíba, sendo que 8.015 estão sentenciados, cumprindo pena em sistema fechado e 2.995 são presos provisórios. Os demais cumprem pena em outros sistemas (semiaberto e aberto, por exemplo). “Esses dados mudam rapidamente”, ressalvou. 

Em sua apresentação, Miranda destacou a importância das atividades laborais e educacionais no sistema prisional. “Se não levarmos dignidade, educação e trabalho ao sistema prisional, não resolveremos os problemas e não conseguiremos chegar à ressocialização, em hipótese alguma”, disse. 

Durante sua apresentação, o conselheiro falou dos projetos e propostas da CSP, dentre eles a atualização da Resolução 181/2017; o curso de gerenciamento e negociação de crises com ênfase em crises de segurança; a implantação de plataforma desenvolvida pelo MPPR para visitas de inspeção, conforme Resolução 279/2023; manuais sobre a atuação do MP em casos de feminicídio, sobre tortura e maus-tratos no sistema prisional, sobre a Pnaisp (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) etc. 

Ele destacou ainda a existência do Banco de Boas Práticas, em que é possível encontrar 42 iniciativas bem-sucedidas na área do sistema prisional; 36 na área do controle externo da atividade policial e 81, na área de segurança pública. Ao final, o conselheiro respondeu perguntas e dirimiu dúvidas dos participantes.