Em Brasília: MPPB adere à cooperação técnica para agregar IA avançada em atuação finalística

O Ministério Público da Paraíba aderiu ao acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público Brasileiro e o Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.Ialab). O MPPB foi representado pelo seu procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, nesta quarta-feira (11), quando a cooperação foi ampliada e outros estados aderiram.  A iniciativa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), já tinha a adesão de sete unidades do MP e foi aditivada para inclusão de mais 13 ramos da Instituição. A cooperação prevê o desenvolvimento colaborativo, a manutenção e a evolução da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA.

O Acordo

O acordo prevê o compartilhamento de soluções tecnológicas avançadas voltadas à atividade-fim dos Ministérios Públicos, incluindo automatização de minutas, análise preditiva, transcrição inteligente e processamento de dados sensíveis. Entre os sistemas que compõem a plataforma Brasil.IA, estão dispositivos voltados à geração automatizada de documentos; transcrição e análise de oitivas; identificação de riscos relacionados à violência doméstica; além de chatbot processual; gerador automático de atas; serviço de anonimização; tradutor jurídico para linguagem simples; e portal colaborativo de prompts.

“O ingresso de mais colegas torna mais importante e mais grandiosa essa proposta, especialmente pela relevância que hoje nós temos com relação à inteligência artificial e à tecnologia da informação. Uma proposta de otimizar e economizar nossos recursos e especialmente as ferramentas que utilizamos na atuação do Ministério Público como um todo, em prol da sociedade brasileira, agregando esforços para que alcancemos uma excelência de resultados ainda maior”, disse o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele destacou que a ampliação da cooperação fortalece a caminhada do MP brasileiro, por meio da unidade do CNPG, na utilização da inteligência artificial.

São agora aderentes ao acordo os MPs do Distrito Federal, Paraíba, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Acre, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pará, Tocantins, Goiás e Ministério Público Militar.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, reafirmou o compromisso do MPPB com o investimento em tecnologias e ferramentas que possam otimizar o trabalho dos membros da instituição. E lembrou que o MP paraibano já pode mostrar exemplos desenvolvidos internamente e que têm cumprido esse papel, como o Sistema Pandora e a ferramenta apoIA.MP. “Temos o sistema Pandora que é um importante suporte à decisão e pesquisa no Ministério Público da Paraíba, permitindo identificar padrões, conexões e informações relevantes sobre atividades ilícitas e estruturas criminosas, o que auxilia a atuação investigativa e estratégica do MPPB. Já a ferramenta ApoIA.MP é uma inteligência artificial desenvolvida pelo nosso Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) que analisa processos e apresenta sugestões de atuação aos promotores. São dois exemplos de como a tecnologia vem para somar, agilizando o nosso dia a dia e, consequentemente, a eficiência da nossa entrega à sociedade, da defesa que fazemos do cumprimento das leis e direitos dos cidadãos. Apoiar o desenvolvimento e a aplicação de iniciativas assim constitui uma das prioridades da nossa gestão e só vem a fortalecer a capacidade do Ministério Público de produzir conhecimento estratégico e qualificar a tomada de decisões”, destacou o PGJ paraibano.

Reunião do CNPG

A 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) foi  marcada por debates estratégicos para o futuro do Ministério Público brasileiro. Após a aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária, a pauta incluiu temas que giraram em torno, principalmente, da segurança pública.

Os membros do CNPG discutiram a aplicação da Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a atuação ministerial em investigações complexas envolvendo mortes, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado, com foco especial nos casos que ocorrem em contextos de intervenções de órgãos de segurança pública, buscando maior rigor e transparência nessas apurações.

Também foram abordadas questões relativas ao fluxo de trabalho entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de reafirmar as prerrogativas investigativas e padronizar procedimentos para o intercâmbio de informações financeiras perante a Unidade de Inteligência Financeira (UIF/Coaf).

E o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDoet) trouxe a obra coletiva “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”.

A reunião promoveu, ainda, debate sobre a permuta nacional entre membros do Ministério Público, uma medida para aprimorar a distribuição de talentos e a troca de experiências entre as unidades federativas.

Com informações e fotos da Ascom CNPG