“MPPB em Movimento” é encerrado em JP; membros têm até 31/03 para aderir a projetos

A semana do “MPPB em Movimento” foi encerrada, na manhã desta sexta-feira (20/03), com a realização do último encontro regional para a apresentação dos projetos estratégicos a serem implementados em 2026, apresentação das novidades da ferramenta de Inteligência Artificial do MPPB e debate sobre a carreira ministerial. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e teve a participação de membros que atuam na 1ª microrregião administrativa do Ministério Público da Paraíba. 

Além da capital paraibana, os encontros foram realizados nas sedes das promotorias de Justiça de Sousa (com os membros que atuam na 5ª microrregião), Patos (4ª microrregião), Campina Grande (3ª microrregião) e Guarabira (2ª microrregião). Os promotores e promotoras de Justiça do MPPB terão até o dia 31 deste mês para aderirem aos projetos estratégicos apresentados, que deverão ser implementados junto aos municípios, entre os meses de abril e agosto deste ano. 

Compuseram a mesa de trabalho o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o 1º subprocurador-geral de Justiça Luís Nicomedes; o 2º subprocurador-geral de Justiça em exercício, Francisco Glauberto Bezerra; a secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França (que também representou a Associação Paraibana do Ministério Público, APMP); o diretor e a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), João Geraldo Barbosa e Ana Guarabira, respectivamente; o coordenador da Coordenadoria Recursal (Core), Alvaro Gadelha e o secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto.

Quintans agradeceu a presença de todos e fez um breve balanço da gestão, destacando os investimentos feitos na área de tecnologia (como aumento da velocidade de internet, aquisição de equipamentos e notebooks, investimento em sistemas e na interoperabilidade, por exemplo), nas condições de trabalho e na valorização de membros e servidores (com reformas e manutenções de prédios, além da efetivação de direitos como reajustes remuneratórios e em auxílios) e também em áreas consideradas prioritárias como o enfrentamento do crime organizado (com investimentos feitos no Gaeco) e da violência contra a mulher (com a criação de mais cargos de promotores de Justiça especializados em João Pessoa e Campina Grande, além da criação do Centro de Apoio Operacional das Mulheres) . “O principal objetivo da gestão é fortalecer e apoiar a área fim para que membros e servidores possam ter melhores condições de trabalho e prestar um melhor serviço à população”, destacou. 

O PGJ destacou a importância do encontro, tido como uma oportunidade de ouvir as demandas da categoria. “Essa semana tem sido muito intensa, mas de excelentes resultados e muito contato e diálogo. O objetivo é apresentar a nova sistemática e os novos projetos estratégicos, que visam levar ações estruturantes do MPPB para todo o Estado, com base na identificação das demandas mais recorrentes nas promotorias de Justiça e de maior dificuldade de resolução, como é a temática da neurodivergência, da violência doméstica contra a mulher, da compatibilização de festejos tradicionais como o São João, com a defesa do patrimônio público e do meio ambiente, por exemplo. Também vamos apresentar as novidades da nossa ferramenta de Inteligência Artificil, o ApoIA-mp, desenvolvida pelo nosso Núcleo de Gestão do Conhecimento e debater a carreira ministerial. Agradeço a presença dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, pois mostra a união e unidade de esforços da instituição e desejo que tenhamos uma proveitosa manhã de trabalho”, disse.

Projetos alinhados com ODS

A secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França, informou que os projetos estratégicos propostos aos membros do MPPB estão alinhados com o Mapa Estratégico do CNMP e com a agenda internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que estão fundamentados em objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ela também explicou que as quatro iniciativas apresentadas foram gestadas em três meses pelas coordenações dos CAOs, a partir dos dados obtidos na  Semana de Interação Institucional, em 2025. “Temos a grata satisfação de apresentar os projetos estratégicos 2026. É uma alegria renovada falar sobre isso agora para os membros da 1ª microrregião”, disse.

Segundo a secretária de Planejamento, os projetos estratégicos deste ano se destacam por serem interdisciplinares, tendo sido desenvolvidos por dois Centros de Apoio Operacional (CAOs) cada um. Além disso, os quatro projetos serão executados ao mesmo tempo em todo o estado.

Combate à violência contra a mulher

“Voltando a refletir” foi o primeiro projeto estratégico apresentado aos membros da 1ª microrregião, polarizada por João Pessoa. De acordo com os coordenadores do CAO Mulheres e CAOCrim, Dulcerita Alves e Uirassu Medeiros, respectivamente, a finalidade é estruturar, nos municípios, grupos reflexivos  voltados a homens que respondem a processos judiciais ou medidas protetivas de forma a romper o ciclo de violência contra a mulher a partir da reeducação dos agressores. 

A execução do projeto compreende, entre outras etapas, uma capacitação técnica de membros do Ministério Público e da rede municipal de proteção para a criação dos grupos reflexivos. Ainda na apresentação, foram destacados os resultados e impactos gerados pelos grupos reflexivos realizados pelo MPPB entre 2018 e 2023 que reforçam a relevância dessa metodologia. Foram 176 homens participantes e apenas 11 reincidências, o que significa um índice de apenas 6,25%.

Compatibilização de festas com meio ambiente

Na sequência, os coordenadores do CAO Meio Ambiente e do CAO Patrimônio Público, Cláudia Cabral e Arthur Magnus Dantas, apresentaram o projeto "Água Digna, Festa Legal", que tem como objetivo unir gestão hídrica e gastos com festividades nos municípios, em especial os que estão em situação de emergência hídrica.

A iniciativa está fundamentada em três ODSs, referentes à água e saneamento, redução das desigualdades e ação contra a mudança climática e pretende condicionar o gasto público com festas à mitigação da crise hídrica. Para isso, está sendo desenvolvida a Calculadora de Compatibilidade Hídrica, que vai auxiliar na proposição de medidas de compensação ambiental para os gastos com festividades.

Direitos das pessoas com TEA

Os coordenadores dos CAOs Saúde e Cidadania, Leonardo Pereira e Anne Emanuelle Malheiros, apresentaram o projeto “eMPatia”, que busca garantir cidadania e saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo eles, a iniciativa é uma resposta à alta litigiosidade envolvendo esse público, com muitas demandas judiciais individuais que não resolvem os problemas estruturais.

O projeto propõe uma atuação sistêmica e estrutural, focada no todo e não apenas no indivíduos; um mapeamento nas necessidades reais de cada município que vai nortear as medidas a serem adotadas e uma capacitação dos profissionais especializados para garantir o melhor atendimento das pessoas com autismo. 

Educação de crianças e adolescentes

O quarto e último projeto estratégico apresentado foi o “Educação sem barreiras”, idealizado pelos CAOs da Educação e da Criança e Adolescente. Na apresentação, os coordenadores Raniere Dantas e Fernanda Pettersen informaram que a finalidade de garantir atendimento adequado aos estudantes que necessitam de apoio escolar especializado, conhecidos como cuidadores. 

Eles falaram sobre o crescimento acelerado da demanda por esse tipo de profissional uma vez que, em 2025, houve um aumento de 82% no volume de alunos na educação especial em relação a 2021 em todo o Brasil. A proposta do MPPB envolve várias etapas como a solicitação de dados aos municípios, análise técnica desses dados com uso de inteligência artificial e pedagogas, promoção de campanhas para a sociedade, orientação a pais e reunião com gestores. 

Inteligência artificial

Após a apresentação dos projetos, foi realizada a exposição das novas funcionalidades da apoia.MP, inteligência artificial do MPPB, pelo servidor do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC), Pedro Teixeira, com apoio do coordenador do CAO Criminal, Uirassu Medeiros. Entre as novidades estão um módulo de OCR, que converte em texto as imagens existentes em PDFs, e a transcrição de áudio vídeo via URL ou via upload de arquivos.

A principal funcionalidade nova implementada é o módulo de arquivamento de inquéritos policiais, que permite arquivar os inquéritos, instaurar procedimento administrativo, gerar minutas e comunicar oficialmente à autoridade policial, tudo de forma automática. O módulo funciona com inquéritos policiais de qualquer matéria, desde que sejam importados para a inteligência artificial. As formas de importação também foram explicadas no encontro.

Carreira ministerial

Na última etapa do encontro, o PGJ falou sobre a unificação das entrâncias. Dados sobre a realidade da entrância inicial e final no MPPB foram apresentados, assim como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo remoções. O procurador-geral abriu o diálogo institucional com todos os membros presentes no evento. Também foi coletado, por meio de formulário eletrônico, a opinião dos membros da instituição sobre a implementação de uma entrância única no MPPB.