MPPB e Famup celebram cooperação para premiar melhores práticas de gestão pública

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) celebraram Termo de Cooperação Técnica para premiar as melhores práticas de gestão pública dos municípios paraibanos, com o “1º Selo Excelência em Gestão - Famup/MPPB”. A medida tem como objetivos fomentar e incentivar as melhores práticas de gestão pública, além de estimular a cultura da transparência e a melhoria contínua dos processos administrativos e promover o intercâmbio de boas práticas de governança. A premiação deve acontecer no 4º Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba, em 2027. 

A parceria assinada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e pelo presidente da Famup, George Coelho, foi formalizada,  nessa quarta-feira (25/03), durante o lançamento do Selo Qualidade de Gestão, ocorrido no 3º Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep), no Centro de Convenções de Campina Grande. A iniciativa conta com o apoio tecnológico do Instituto Áquila, empresa internacional de consultoria em gestão, de origem brasileira, focada em impulsionar resultados em organizações públicas e privadas. 
 
Participaram do evento, prefeitos e secretários municipais, instituições públicas e privadas. O MPPB foi representado pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes, e pelos promotores de Justiça Carlos Davi Lopes (Assessoria do PGJ) e Leidimar Bezerra (coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa, Ccrimp).

Nicomedes destacou a importância do reconhecimento institucional das boas práticas de gestão pública dos municípios. Segundo ele, bons indicadores nas áreas social e de gestão atestam o compromisso público com o bem-estar da população. “É com grande satisfação que celebramos essa cooperação técnica. Este não é apenas um ato protocolar, mas uma ação concreta em prol da boa administração pública. Há quem imagine que o papel do MP se esgota na arena da responsabilização, que a instituição está vocacionada exclusivamente em punir desvios de condutas. Mas,mais que um órgão de controle, o Ministério Público é um agente de transformação social. Essa premiação não é uma concessão política, nem um gesto de reconhecimento institucional; é um instrumento de política pública. Ao identificar, mensurar e premiar os municípios que atingirem indicadores de eficiência - nas áreas da saúde, educação, transparência fiscal, gestão ambiental e controle interno -, estamos criando incentivos reais para que os gestores invistam em capacitação, tecnologia e em boas práticas.. Que possamos juntos, MPPB, Famup, Instituto Áquila e municípios celebrar um pacto moral que diz: juntos, trabalharemos para que a gestão pública paraibana seja exemplo para o Brasil e para que o dinheiro do contribuinte chegue ao cidadão com dignidade ”, disse.

Reconhecimento

O Selo de Excelência em Gestão Pública será entregue aos municípios paraibanos que apresentarem os melhores indicadores de IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila), uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Instituto Aquila, que possui seis pilares estruturais: governança, eficiência fiscal e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade urbana; sustentabilidade; e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. 

De acordo com o Instituto, a ferramenta analisa 72 indicadores, a partir de dados públicos colhidos em fontes primárias. Cada uma das 5.568 cidades brasileiras recebe uma nota, em escala de 0 a 100, conforme o desempenho nos indicadores monitorados pelo IGMA. Quanto mais próximo de 100, melhor é o índice; quanto mais próximo de 0, pior é a situação. 

Cooperação Técnica

A cooperação técnica prevê que cabe ao MPPB zelar pela integridade do processo de premiação, atuando como indutor de boas práticas na gestão pública. A instituição também ficará responsável por designar representantes para participar das solenidades, reuniões de acompanhamento e do evento de premiação, contribuindo para a valorização institucional dos municípios que atingirem os índices de excelência.

A Famup, por sua vez, ficará responsável pela operacionalização, análise e aplicação dos cirtérios de referência da ferramenta IGMA para a concessão do 1º Selo de Excelência em Gestão; por assegurar o reconhecimento da propriedade intelectual do Instituto Áquila sobre a ferramenta tecnológica e por coordenar a logística do evento de premiação e interlocução com os municípios filiados para a coleta de dados e fomento às melhores práticas de gestão.