PGJ recebe prefeito de Mamanguape, que se compromete a cumprir Recomendação do MPPB sobre despesas com pessoal

Levantamento da CCrimp revelou lançamentos irregulares, por  conter nomenclatura contábil inadequada,  em 120 municípios paraibanos

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans Coutinho, recebeu, na última sexta-feira (29/05), o prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes de Oliveira Neto. O gestor veio ao MPPB acompanhado da procuradora-geral adjunta do município,  Myriam Pires Benevides Gadelha; e da secretária de Administração, Paloma Lustosa, em busca de orientações acerca de uma Recomendação emitida pelo MP. 

Participaram da reunião, ainda, o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto; o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), Leidimar Almeida Bezerra e o diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Formiga.

O coordenador da CCrimp explicou que a Recomendação, parte do Projeto Lupa 36, tem como alvo o elevado número de pagamentos listados indevidamente como “despesa nº 36” por diversas prefeituras paraibanas. “Não é uma ação que está direcionado especificamente só a Mamanguape, mas foi um diagnóstico que fizemos em todo o estado. Fizemos um levantamento de 120 municípios que têm um gasto exacerbado no elemento de despesa 36, que está direcionado especificamente para gastos esporádicos e eventuais, mas a gente identificou que em alguns casos esses elementos se referiam a serviços prestados por pessoas de forma contínua e permanente, o que poderia representar uma burla ao sistema de despesa de pessoal dos municípios. Então, fizemos uma recomendação a 120 municípios para que seja adequado o elemento de despesa 36, para que só sejam colocadas ou efetivadas despesas nesse elemento que estejam concatenados com o manual de Contabilidade Pública e que se refiram tão somente a serviços esporádicos e eventuais e não as direcionadas à  despesa de pessoal”, disse o promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra.

Elemento de despesa nº 36

A Lei n° 4.320/1964 (Lei Geral de Orçamento) define o elemento de despesa n° 36 (outros serviços de terceiros pessoa física) como: “Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física”. 

Com base em dados do Sistema Sagres (TCE/PB), a CCrimp fez um detalhado diagnóstico do exercício de 2025, que revelou um desproporcional e elevado montante total de despesas com o elemento n° 36. Para prevenir a ocorrência destas irregularidades e os crimes de responsabilidade e evitar a deflagração de investigação criminal pelo MPPB, a instituição emitiu Recomendação às gestões municipais, no sentido de que elas parem de ordenar despesas públicas com elemento de despesa n° 36 (outros serviços de terceiros pessoa física) que não atendam de forma clara e direta às finalidades descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e passem a fazer o lançamento correto das despesas na contabilidade. 

A situação será acompanhada mês a mês, até outubro, quando será feita a avaliação de quais cidades estão se adequando e em quais vai ser preciso que o MP avance para investigação criminal.

Resultados

Durante a reunião, o prefeito de Mamanguape esclareceu dúvidas sobre prazos e se comprometeu a regularizar a situação na cidade. Para isso, informou as medidas que a administração vem adotando e que ainda vai implementar para solucionar o problema apontado pelo Ministério Público, entre elas,  uma reforma administrativa na prefeitura, convocação de aprovados no último concurso e a realização de novo concurso para contratação de pessoal. “Foi uma reunião extremamente produtiva com doutor Leonardo e toda a equipe, para que a gente possa esclarecer alguns pontos e levar para nossa cidade, para as boas práticas de administração pública na nossa cidade, as recomendações e as orientações do Ministério Público. Então eu saio daqui mais tranquilo e com um plano de ação para que a gente possa implementar na cidade de Mamanguape. Agradeço pela atenção e é bom saber que a gente pode contar com as instituições para poder melhorar o dia a dia da nossa cidade, do nosso povo”, destacou Joaquim Fernandes de Oliveira Neto.

O procurador-geral de Justiça também ressaltou o resultado positivo do encontro e a importância do diálogo. “É uma reunião importante com o prefeito de Mamanguape e o Ministério Público trabalha dessa forma, dialogando com os prefeitos, com a gestão municipal, na busca da construção de uma administração pública melhor para a sociedade, para os gestores e para a população. Então, o objetivo central da  reunião foi  estabelecer esse diálogo com o município de Mamanguape para que, juntos, possamos construir uma administração pública melhor, mais transparente, mais segura para o gestor e mais democrática para o cidadão”, concluiu o PGJ.