MPPB e Procon-PB firmam termo de cooperação para fortalecer defesa do consumidor na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) assinaram, nesta segunda-feira (27/07), um Termo de Cooperação Técnica que amplia a integração entre as duas instituições para fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores paraibanos. A parceria prevê o compartilhamento de informações, a realização de fiscalizações conjuntas, ações educativas, capacitação de agentes públicos, encaminhamento de demandas e o desenvolvimento de projetos integrados, além da instalação de uma estrutura compartilhada para o funcionamento do MP-Procon. 

O acordo também estabelece a instalação de quatro guichês de atendimento avançado do Procon Estadual na futura sede do MP-Procon, além de um guichê na Promotoria de Justiça de Patos. Caberá ao MPPB disponibilizar a estrutura física, elaborar os projetos arquitetônicos e fornecer equipamentos, mobiliário e segurança para a unidade. Já o Procon-PB será responsável pela cessão de servidores, estagiários, veículo, equipamentos para fiscalização, locação do imóvel e adequação das novas instalações, entre outras atribuições. O termo terá vigência inicial de dez anos, podendo ser prorrogado. 

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; pelo secretário de Governo, Roberto Paulino; pelo superintendente do Procon-PB, Félix Araújo; e pelo procurador-geral adjunto do estado, Flávio Lacerda. A solenidade contou com a presença dos subprocuradores-gerais Luís Nicomedes Figueiredo e Glauberto Bezerra; dos integrantes da Junta Recursal do MP-Procon, os procuradores Sócrates Agra, Maria Salete Porto e Herbert Targino; da diretoria do MP-Procon, os promotores Bergson Formiga, Adrio Nobre e Osvaldo Lopes; do procurador José Farias; do deputado Nilson Lacerda; pela diretoria e conselho do Procon-PB.

Integração

Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, destacou que a iniciativa representa um novo momento para a defesa do consumidor no Estado. “O termo não somente aproximará ainda mais o MP-Procon e o Procon Estadual, como será um marco de trabalho conjunto e de aproximação entre instituições que já atuam na defesa do consumidor, mas que agora unirão ainda mais os seus esforços”, afirmou.

Segundo Leonardo Quintans, a integração permitirá unir a atuação coletiva desenvolvida pelo Ministério Público ao atendimento individual prestado pelo Procon, fortalecendo a identificação dos problemas enfrentados pelos consumidores. “O Ministério Público trabalha com uma perspectiva mais macro, de atenção coletiva. Já o Procon Estadual reforça o atendimento individual. A partir desse atendimento às demandas de cada consumidor, poderemos identificar necessidades coletivas e unir esforços para promover uma atuação ainda mais efetiva. Vamos produzir uma verdadeira sinergia, trazendo muitos benefícios ao consumidor paraibano”, ressaltou.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, afirmou que o convênio fortalece toda a rede de proteção ao consumidor. “Esse convênio fortalece a rede de proteção do consumidor paraibano. É mais um ato em defesa do consumidor. Tenho certeza de que essa parceria vai avançar cada vez mais. Este é apenas o início de um trabalho conjunto que será muito importante para a sociedade, por meio de uma atuação integrada entre todos os órgãos que compõem essa rede.”

O vice-diretor do MP-Procon, promotor de Justiça Adrio Nobre, destacou que o projeto nasceu de um propósito de integração institucional e terá reflexos também no enfrentamento às fraudes praticadas contra consumidores. “Vemos a vontade de cada um aqui de fazer crescer essa semente da integração em diversas áreas, em especial na área de proteção do consumidor. Hoje o crime organizado ganha muito em cima da fraude ao consumidor. Isso mostra a necessidade de uma trabalho conjunto. Temos a possibilidade, nesse momento histórico, de construir esse centro de atuação integrada do sistema de proteção e defesa do consumidor na Paraíba. É um passo importantíssimo nesse sentido e só tenho a deixar aqui minha gratidão por presenciá-lo e por participar da mesma maneira.”

O diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, Osvaldo Lopes, lembrou que a ideia surgiu durante reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em Belo Horizonte. “Esse sonho nasceu durante aquela reunião em Belo Horizonte. Conversamos sobre o que seria possível construir em poucos meses e essa parceria começou ali. Hoje ela se concretiza. Estamos realizando essa parceria e o que importa aqui é a relação consumerista, é o consumidor que estará mais ainda preservado nos seus direitos”.

O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Glauberto Bezerra, que deu início ao MP-Procon há mais de 10 anos, ressaltou o caráter transversal do Direito do Consumidor e a importância da união das instituições.. “Este momento representa a união de mentes comprometidas com o futuro. O Direito do Consumidor dialoga com praticamente todas as áreas, protegendo crianças, adolescentes, idosos e toda a sociedade. Essa integração produzirá bons frutos, ampliando a proteção e prevenindo violações antes mesmo que elas aconteçam.”

Mais proteção

Representando o Governo do Estado, o secretário de Governo, Roberto Paulino, destacou que o fortalecimento institucional beneficiará diretamente a população. “O consumidor é um dos que mais sofrem diante das dificuldades enfrentadas atualmente. Essa parceria entre o Ministério Público e o Procon nasce para fortalecer a defesa dos consumidores. O Governo do Estado apoia integralmente essa iniciativa e quem ganhará com esse trabalho conjunto será o povo paraibano.”

O superintendente do Procon-PB, Félix Araújo Neto, ressaltou que a convivência diária entre as equipes permitirá o desenvolvimento de novas estratégias de atuação. “Estamos plantando hoje uma grande semente. O governador recebeu essa parceria com muita alegria e deu carta branca para avançarmos. Estando Ministério Público e Procon no mesmo ambiente de trabalho, compartilhando ideias e experiências, surgirão novas soluções para fortalecer ainda mais a defesa do consumidor na Paraíba.”

Também presente à solenidade, o procurador-geral adjunto do Estado, Flávio Lacerda, afirmou que a aproximação institucional amplia os resultados em favor da população. “A proximidade entre o Governo do Estado e o Ministério Público já produziu importantes resultados em outras áreas e tenho certeza de que essa parceria também fortalecerá o combate às ilegalidades nas relações de consumo e garantirá maior proteção ao cidadão paraibano.”