MPPB e Receita Federal firmam acordo para fortalecer políticas de proteção à infância e à pessoa idosa
.jpg)
.jpeg)
Parceria prevê atuação integrada, intercâmbio de informações e ações para aprimorar a gestão dos fundos e ampliar a destinação de recursos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (SRRF04) firmaram, nesta terça-feira (15/09), um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional na promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil e da pessoa idosa. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e pela superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Myrelle dos Santos Moreira Miranda.
A reunião contou com a presença das coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescentes e da Cidadania e Direitos Fundamentais, respectivamente, as promotoras Fernanda Pettersen e Ana Carolina Coutinho; o coordenador da Assessoria Técnica, Carlos Davi Lopes; a gestora de Cidadania Fiscal da 4ª Região Fiscal, Deliana Cordeiro; e o delegado da Receita, Christiano Rocha Pinheiro.
A cooperação estabelece a manutenção de um canal permanente de comunicação e o intercâmbio de informações, dados e boas práticas entre as instituições. Outro eixo do acordo é o fortalecimento, a regularização, a transparência e a boa governança dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. A cooperação também pretende fomentar a captação de recursos e a correta aplicação dos valores destinados a programas e ações de interesse público.
Entre as ações previstas estão a realização de oficinas para regularização dos fundos municipais, com a finalidade de torná-los aptos a receber destinações diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), além da realização ou facilitação de palestras e outros eventos de orientação e estímulo à destinação de recursos por pessoas físicas e jurídicas.
A parceria também contempla iniciativas de cidadania fiscal, incluindo a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, desenvolvida pela Receita Federal, com ações de sensibilização para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda aos fundos de direitos. As atividades deverão abranger municípios paraibanos e o próprio Estado da Paraíba.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, destacou que a atuação conjunta das instituições fortalece o desenvolvimento de políticas públicas. “Ao assinarmos esse acordo, ampliamos nossa capacidade de acompanhar a destinação e a execução dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, de orientar os municípios para que os fundos estejam devidamente estruturados e aptos a receber recursos. É uma atuação integrada e voltada para que as políticas públicas chegues a quem mais precisa.”
A superintendente Myrelle Miranda afirmou que o acordo é um importante passo para a gente formalizar a parceria entre o Ministério Público Estadual da Paraíba e a Receita Federal no fornecimento de informações e na regularização dos fundos da criança, adolescente e idosos que se encontram inaptos. “Então, você tem o fundo, mas ele não está regularizado, então toda a destinação de impostos em renda para esse fundo não fica disponibilizado para os projetos. Então, é um importante acordo que vai agilizar essas regularizações e trazer o recurso com mais agilidade para a sociedade, que é o principal objetivo desses projetos”.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
Atendimento nas Promotorias: 7 às 13h
Ouvidoria
Telefone: (83) 2107-6150
WhatsApp: (83) 99181-7355
E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
Atendimento presencial: das 7h às 14h (segunda a quinta-feira) e das 7h às 13h (sexta-feira), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo - Centro de João Pessoa-PB.
