Reunião de Grupos Nacionais do CNPG destaca atuação integrada contra o crime organizado

Na abertura, o ministro Carlos Brandão, do STJ,  defendeu a formação de redes colaborativas pela paz, com garantias e justiça social. O encontro teve a coordenação temática do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans.

A aposta e o sucesso das instituições do Sistema de Justiça brasileiro contra a criminalidade organizada passam por uma governança em rede capaz de tornar mais eficiente e integrada a atuação institucional. O prognóstico e diagnóstico foram trazidos durante a abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília. O encontro reúne, até quarta-feira (23), procuradores-gerais de Justiça e membros do Ministério Público brasileiro para discutir estratégias nacionais de segurança pública e fortalecer a cooperação institucional no enfrentamento à criminalidade.O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, participa como chefe do MPPB, coordenador do eixo da Segurança Pública do CNPG e presidente do Grupo Nacional de Execução Penal.

Abertura com ministro do STJ

A palestra de abertura, ocorrida no auditório do MP Militar, foi proferida pelo ministro Carlos Augusto Pires Brandão, integrante da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com o título “O STJ como corte de precedentes e a rede colaborativa na segurança pública”, a palestra propôs uma reflexão estratégica sobre a governança judicial penal contemporânea e o papel articulador das instituições republicanas. 
O ministro defendeu uma mudança na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Segundo ele, o modelo tradicional de funcionamento estatal já não responde com a mesma eficiência à complexidade dos problemas atuais, especialmente ao fenômeno do crime organizado, que atua de maneira integrada e transnacional. Para Carlos Brandão, a atuação cooperativa entre órgãos e instituições, baseada no compartilhamento de informações e na construção conjunta de soluções, é fundamental para enfrentar organizações criminosas que operam sem barreiras geográficas e de forma altamente conectada. 

Ao longo da exposição, o ministro propôs compreender a segurança pública em sua dimensão mais profunda, como um verdadeiro sistema de paz. Segundo ele, o direito à paz e o garantismo penal não são antagônicos, mas faces de um mesmo dever estatal que protege tanto as garantias do acusado quanto a tutela legítima da vítima e da sociedade. O magistrado alertou que a divisão jurisprudencial gera insegurança e desigualdade perante a lei.

Carlos Brandão destacou, ainda, que, com a entrada em vigor da Lei nº 15.484/2026 — que regulamenta a relevância da questão federal no STJ —, a presunção absoluta de liberdade na matéria penal exige do Tribunal uma seleção positiva de teses estratégicas, superando o descarte por seleção negativa. Para isso, propôs cinco eixos:
Multiplicidade e uniformidade: padronização de controvérsias para garantir isonomia.
Superação de dissensos: harmonização de entendimentos entre tribunais e órgãos fracionários.
Impacto sistêmico na persecução: respostas a temas como prova digital, cadeia de custódia, busca pessoal, reconhecimento e ANPP.
Densidade de direitos fundamentais: integração entre defesa, proteção da vítima e paz coletiva.
Maturidade do debate: fixação de precedentes sólidos com base na reflexão dos tribunais de origem.

Por fim, o ministro apontou os Grupos Nacionais do CNPG como um observatório nacional da realidade penal, reforçando que a legitimidade institucional exige uma rede aberta e plural — integrando Defensoria, advocacia, academia, vítimas e comunidades em prol de uma razão dialógica. 

O papel do MP brasileiro

O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou que a segurança pública é atualmente a principal preocupação da população brasileira e defendeu a união dos Ministérios Públicos na construção de estratégias nacionais para enfrentar o crime organizado. Segundo Pedro Maia, o Ministério Público brasileiro vive um momento de fortalecimento da atuação integrada, reunindo especialistas e lideranças de todo o país em torno de objetivos comuns. Ele destacou, ainda, iniciativas voltadas à modernização da atuação ministerial, como a implantação de novos sistemas tecnológicos, o uso de inteligência artificial, a capacitação de analistas, a ampliação dos quadros de promotores e servidores e o fortalecimento das atividades de inteligência, como medidas essenciais para enfrentar organizações criminosas cada vez mais estruturadas e de atuação transnacional.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, também coordenador do eixo temático de Segurança Pública do CNPG e presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), destacou que a nova organização dos grupos nacionais em grandes eixos temáticos tem possibilitado maior integração entre as diferentes áreas de atuação do Ministério Público. De acordo com ele, o modelo já apresenta resultados positivos ao favorecer a construção de soluções nacionais sem desconsiderar as especificidades regionais.
“Temos problemas comuns e precisamos construir soluções comuns, preservando as realidades locais”, afirmou. Segundo Quintans, o fortalecimento da cooperação entre os Ministérios Públicos tem potencializado a troca de experiências e ampliado a capacidade institucional de resposta aos desafios da segurança pública.

Programação

Nesta terça (22), os procuradores-gerais e membros do Ministério Público brasileiro se reuniram durante todo o dia, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos encontros dos grupos nacionais vinculados ao eixo de Segurança Pública do CNPG: Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM); Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET); Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP); Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP); e Grupo Nacional do Júri (GNJ).

A programação da reunião prossegue até quarta-feira (23), com debates voltados ao combate às organizações criminosas, execução penal, controle externo da atividade policial, ordem econômica e tributária, coordenação criminal e atuação perante o Tribunal do Júri. O objetivo é consolidar estratégias conjuntas, ampliar o intercâmbio de experiências e fortalecer a atuação coordenada do Ministério Público brasileiro em defesa da segurança pública e da sociedade.

Com Comunicação CNPG e STJ e fotos de Humberto Filho