VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro é aberto, no auditório do MPPB, em João Pessoa

Evento reúne comunidade jurídica interamericana até sábado para discutir melhorias capazes de aprimorar a jurisdição e fortalecer a Justiça e a democracia no continente 

Foi realizada, na noite dessa quinta-feira (24/09), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, a solenidade de abertura do “VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro”. O evento é promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Até sábado (26/09), representantes renomados de mais de 20 instituições parceiras e dos 35 países integrantes da OEA discutirão experiências de sucesso, práticas inovadoras e soluções institucionais capazes de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para o fortalecimento das instituições de justiça no âmbito interamericano.

Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador da Paraíba; o desembargador Oswaldo Trigueiro, representando o TJPB; o ministro do STJ, Carlos Brandão; os ministros do STM, Leonardo Puntel e Péricles Queiroz; o ministro presidente do TCU, Vital do Rego; o conselheiro do CNJ, Carlos Vinícius Ribeiro; os conselheiros do CNMP, Fabiana Costa e Márcio Lima; o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do MPBA, Pedro Maia; o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira; o juiz federal do Jurídico da OEA, Valter de Araújo; o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, e a presidenta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMP), a juíza Vanessa Mateus. 

Diversas autoridades de todo o País e de países vizinhos, membros da magistratura e do Ministério Público brasileiro (entre eles os procuradores-gerais de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur; do MPAC, Oswaldo Lima Neto; do MPTO, Abel Leal; do MPPE, José Paulo Xavier; e do MPRN, Glaucio Garcia), da Defensoria Pública, do sistema de segurança - como a Associação dos Delegados da Polícia Federal - e da Advocacia prestigiaram a solenidade. O evento foi enriquecido com a participação da banda musical da Polícia Militar da Paraíba, que tocou músicas internacionais e sobretudo regionais, da cultura nordestina.  

“Democracia sólidas dependem de instituições capazes de aplicar a lei”

O evento foi aberto pelo secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, que, em vídeo, agradeceu o apoio do MPPB, do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; do embaixador brasileiro Benoni Belli; do secretário da OEA para Assuntos Jurídicos e do juiz Valter Araújo para a realização do fórum. “Ambos acreditaram nessa proposta desde sempre, compreenderam a importância de aproximar a experiência da Justiça brasileira, do diálogo mais próximo das instituições com instituições do continente americano. Eles ajudaram a transformar essa ideia em realidade. Hoje, nos reunimos para mais uma edição do fórum, iniciativa que propicia o diálogo entre países da América sobre os desafios de nossas instituições da Justiça que são fundamentais para a preservação do estado de direito. Democracias sólidas, além de seu componente eleitoral, dependem de instituições capazes de aplicar a lei, protegendo direitos independentemente, fornecendo segurança jurídica e garantindo acesso à justiça”, disse. 

Boas-vindas
A mensagem de boas-vindas foi feita pelo anfitrião, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.

Quintans aproveitou a ocasião para dizer que o MPPB completa 135 anos. “Seja bem-vindo tem um significado muito forte na Paraíba e no Brasil, porque aqui no Nordeste, o ‘seja bem-vindo’, o ‘receber bem’ é muito mais do que um código de conduta, muito mais do que um comportamento; é cultura, é da nossa essência. E eu queria, com essa palavra inicial, desejar que vocês todos se sentissem abraçados, acolhidos, principalmente aqui no nosso Ministério Público. Esse ano, a instituição completa 135 anos de existência, e o slogan do Ministério Público da Paraíba é ‘a casa é sua’. Aqui é a casa de todos os paraibanos, a casa de todos os brasileiros, a casa de todos os americanos. Que o Ministério Público da Paraíba possa, nesses três dias, ser realmente a casa do sistema de justiça interamericano. Que possamos sair daqui inspirados a fazer mais e a fazer melhor dentro do nosso campo de trabalho para construirmos um sistema de justiça mais efetivo”, disse.

Arrighi, que não pôde estar presente e enviou um vídeo para a abertura do evento, agradeceu o apoio do MPPB e falou da importância do evento e dos desafios para o mundo do direito, destacando a resolução de conflitos e violações no âmbito internacional; o impacto da tecnologia na área jurídica e a defesa dos direitos humanos. “Estou muito feliz por poder acompanhá-los, mesmo que seja à distância, neste sexto fórum de intercâmbio de boas práticas do sistema de justiça brasileiro. Ainda me parece um milagre que possamos preservar a continuidade desta atividade, a que também se juntam juízes e justiças de países vizinhos, o que permite um intercâmbio de experiências. A agenda é muito rica, traz os desafios da vida cotidiana do direito e da aplicação do direito pelos juízes e fiscais neste momento. Os desafios são numerosos e têm aumentado desde o último fórum. Muito se fala do declínio do direito e do direito internacional. Mas, todos os dias estamos aplicando esse direito, seja nas transações comerciais, na compra de um celular, em uma transferência bancária, na celebração de um negócio em outro país, tudo isso é direito internacional. O grande desafio é quando se produz uma violação, um problema no cumprimento dessas normas. Também há um segundo desafio objeto deste fórum: o desenvolvimento da tecnologia e como ela afeta, para o bem ou para o mal, os sistemas de Justiça. Isso vocês discutirão nesse fórum”, disse.

Palestra
Na ocasião, o ministro do STJ, Carlos Brandão, ministrou uma palestra, na qual problematizou a estrutura e o funcionamento atual do Sistema de Justiça brasileiro, defendendo existir um “anacronismo” entre a atual estrutura tida como tradicional - marcada pela atuação isolada das instituições e órgãos (“ilhas de atuação”, como chamou) - e a sociedade em rede e tecnológica. 

Brandão defendeu a necessidade de uma “reprogramação” do Sistema de Justiça, para que haja uma atuação conjunta e em rede entre os serviços assistenciais, de cidadania e jurisdicionais e apresentou uma tese estruturada em três proposições.

“O Sistema de Justiça brasileiro continua a operar com um código institucional concebido para uma sociedade de hierarquias, fronteiras e balcões; quando a sociedade para a qual ele serve já se organiza em rede. Esse descompasso é a primeira proposição da nossa tese. A segunda proposição é a atualização desse código dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito, o que estamos chamando de governança em rede colaborativa e a terceira proposição, a criação das Casas de Justiça e Cidadania são um protótipo em funcionamento dessa reprogramação, um lugar onde o dever institucional de cuidar das relações deixe de ser abstração e passa a ter endereço. Toda a reprogramação, porém, precisa de um norte. E esse norte também nos é dado por Celso Furtado”, disse.

Ele também defendeu a necessidade de “se formar magistrados e membros do Ministério Público com a competência de articular”. “Temos que conclamar as autoridades a comparecerem para construir juntos as soluções necessárias aos problemas e demandas sociais”, disse. 

A solenidade de abertura foi encerrada após a palestra. O evento continua nesta sexta-feira, nos turnos da manhã e tarde, e na manhã do sábado, com painéis e palestra de encerramento do fórum. 

Confira a programação
Sexta-feira - 25/09

# 09h30 às 11h - Consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do MP. O futuro da magistratura e do MP na democracia.

Painelistas: 
Juíza de Direito Vanessa Mateus (presidente AMB) 
Promotor de Justiça Tarcísio Bonfim (presidente Conamp) 
Juiz Federal Ana Lya Ferraz (presidente Ajufe) 
Procurador Regional da República Danilo Dias (diretor ANPR) 
Juiz do Trabalho Marco Aurélio Marsiglia Treviso (vice-presidente Anamatra) Juíza Federal da Justiça Militar Socorro Leal (vice-presidente Ajufem) 
Marcelo Duffy (presidente Ajufe-Arg) 
Delegado da Polícia Federal Edvandir Felix de Paiva (presidente ADPF) 
Procurador do Trabalho Marcelo Crisanto Souto Maior (vice-presidente ANPT) 
Moderador: Presidente Promotor de Justiça Karel Ozon (AMPDFT) 

# 11h às 12h30 - Boas práticas brasileiras na capacitação de magistrados e de membros do MP. O papel das Escolas na formação dos magistrados e membros do MP. 

Painelistas: 
Ministro Augusto César Leite de Carvalho (diretor Enamat) 
Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz (Enajum) 
Desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto (Emerj) 
Moderadora: Conselheira Nacional do Ministério Público Fabiana Costa (CNMP) 

12h30 às 14h30 Intervalo 

# 14h30 às 16h00 - Boas práticas do sistema de justiça que contribuem para o desenvolvimento do ambiente de negócios.

Painelistas: 
Walter Baere (diretor jurídico BNDES) 
Promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis (MPBA) 
Advogado Leandro de Matos Coutinho (BNDES) 
Moderadora: Conselheira Nacional do Ministério Público Greice Fonseca Stocker (CNMP) 

16h às 16h30 Intervalo 

16h30 às 17h30 - Boas práticas em matéria de fortalecimento da democracia, proteção de direito humanos, cooperação judiciária e interinstitucional.

Painelistas: 
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (TST) 
Conselheiro do CNJ Carlos Vinícius Alves Ribeiro (CNJ) 
Procurador-Geral de Justiça Leonardo Quintans (MPPB) 
Juiz Federal Carlos Vera Barros (Ajufe-Arg)  
Rinaldo Reis Lima (diretor Aegea) 
Oficial Jurídico Sênior Luis Toro do Departamento de Direito Internacional (Secretaria de Assuntos Jurídicos - OEA) 
Moderadora: Secretária-Geral Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves (CNJ) 

# 17h30 às 18h30 - Boas práticas no campo da transformação digital. Inovações tecnológicas no sistema de justiça.

Painelistas: 
Juiz Federal Valter Shuenquener de Araujo (JFRJ) 
Juiz de Direito Anderson de Paiva Gabriel (TJRJ) 
Procurador-Geral de Justiça Georges Seigneur (MPDFT) 
Nelson Sosa (diretor de Informação OEA) 
Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu (ENFAM) 
Moderador: Desembargador Walter Barone (presidente UIM- União Internacional de Magistrados) 

# 18h30 às 19h30 - Palestra de encerramento do dia

Sábado - 26/09

# 10h às 12h - O papel da justiça eleitoral no fortalecimento da democracia e da tutela dos direitos humanos.

Painelistas: 
Desembargador Eleitoral Bruno Bodart (TRE/RJ) 
Desembargador Eleitoral Fábio Ribeiro Porto (TRE/RJ) 
Juiz Federal Auxiliar Fernando Ximenes (TSE) 
11h às 12h30 Mensagem de encerramento