MPPB completa 135 anos de história e atuação em defesa da sociedade paraibana

Instituição teve origem com a instalação da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1891

Há 135 anos, começava a trajetória do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em defesa da sociedade paraibana, com a instalação da Procuradoria-Geral de Justiça, em 15 de outubro de 1891. Ao longo de mais de um século, a instituição passou por transformações estruturais e ampliou sua atuação na defesa dos direitos fundamentais, da ordem jurídica e dos interesses da sociedade paraibana.
A história do MPPB tem como referência três datas fundamentais. A primeira é 5 de agosto de 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição do Estado da Parahyba do Norte (grafia da época). O texto estabeleceu as bases da organização político-administrativa estadual e antecedeu a criação do Superior Tribunal de Justiça, atual Tribunal de Justiça da Paraíba, e da Procuradoria-Geral de Justiça.
O segundo marco ocorreu em 30 de setembro de 1891, quando o governador Venâncio Neiva publicou o Decreto nº 69, que criou o Superior Tribunal de Justiça. Em seu artigo 9º, o decreto estabeleceu que o Tribunal teria um procurador-geral de Justiça, escolhido pelo governador entre os integrantes da própria Corte.
A instalação oficial do Tribunal, em 15 de outubro de 1891, marcou o início efetivo da estrutura institucional. Na ocasião, o desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão tomou posse como o primeiro procurador-geral de Justiça da Paraíba, cargo que ocupou até 2 de fevereiro de 1892. Antes de assumir a Procuradoria-Geral de Justiça, Amaro Gomes atuou como promotor de Justiça na comarca, entre 1872 e 1878. A expressão Ministério Público foi incorporada explicitamente à legislação estadual pela Constituição paraibana de 1892.
O atual procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, ressalta que celebrar essa data é reconhecer a importância de uma instituição que, ao longo de sua história, tem se dedicado à defesa dos direitos da população. “135 anos de Ministério Público da Paraíba. Essa instituição que foi construída ao longo de todo esse tempo, a partir do trabalho de muitos homens e de muitas mulheres, de muitos membros e de muitos servidores, mas sobretudo, com a participação do nosso destinatário, que é a sociedade”.

Da primeira sede ao edifício atual

A primeira sede do Ministério Público paraibano funcionou no Edifício do Tesouro, onde foi instalado o Superior Tribunal de Justiça, em 1891. Localizado na Praça Aristides Lobo, no Centro de João Pessoa, o prédio, conhecido atualmente como Palácio dos Despachos, foi construído originalmente com dois pavimentos, em 1868. Durante muitos anos, também abrigou o Comando-Geral da Polícia Militar.
Ao longo de sua história, o MPPB ocupou diferentes endereços na Capital, entre eles o Liceu Paraibano, o Palácio da Redenção, o Palácio da Justiça e um prédio em frente ao Pavilhão do Chá. A instituição também funcionou na antiga residência da família do industrial Carlos Fernandes de Lima e no Edifício Alagamar, até chegar à sede atual, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, no Centro de João Pessoa.

Transformações institucionais

Ao longo desses 135 anos, muitas pessoas participaram da construção da história do MPPB, como membro ou servidor ou mesmo chefiando a instituição. Entre eles, está o ex-procurador-geral de Justiça, Jovani Paulo Neto, que esteve à frente do MPPB de 4 de setembro de 1981 a 4 de setembro de 1982 e acompanhou um período de mudanças que antecedeu a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que redefiniu o papel do Ministério Público brasileiro. 
Nestes 135 anos da instituição, Jovani Paulo Neto relembrou que foi designado para o cargo pelo então governador Tarcísio de Miranda Burity, em substituição a Luiz Araújo da Costa Bronzeado. Naquele período, anterior à Constituição Cidadã, o procurador-geral era equiparado administrativamente a secretário de Estado e podia ser escolhido fora dos quadros do Ministério Público. Jovani Paulo Neto era procurador do Estado da Paraíba quando assumiu a chefia da instituição.
Segundo ele, a estrutura do MPPB era bem menor do que a atual. O número de promotores de Justiça estava diretamente relacionado à quantidade de comarcas existentes no Estado, e os órgãos administrativos e de fiscalização ainda não tinham a dimensão que alcançariam posteriormente. “Depois da Constituição de 1988, é que o Ministério Público teve uma transformação muito grande em relação ao número de promotores e procuradores”, recordou.

Estrutura à época

As diferenças também se refletiam nas condições de funcionamento. À época, a Procuradoria-Geral de Justiça funcionava em uma casa térrea localizada na área onde hoje está o prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba, que abriga gabinetes de desembargadores. Nas comarcas do interior, não havia necessariamente sedes próprias do Ministério Público. Em muitos casos, imóveis eram cedidos por meio de entendimentos locais para que os promotores pudessem exercer suas atividades.
O orçamento também era limitado. De acordo com Jovani Paulo Neto, os recursos eram liberados mensalmente pelo Poder Executivo, por meio de duodécimos, para custear as despesas e a folha de pagamento dos servidores administrativos e dos profissionais da instituição.
Apesar das limitações estruturais e financeiras, o ex-procurador-geral ressalta que a finalidade essencial do Ministério Público permaneceu a mesma: defender os interesses da sociedade e fiscalizar questões relevantes para a coletividade. “O pensamento sempre foi o mesmo. A sua ação sempre foi a mesma”, afirmou, ao destacar que a ampliação da estrutura permitiu ao Ministério Público responder às necessidades de uma sociedade que também cresceu e se tornou mais complexa.

Mudanças institucionais antes da Constituição

Durante sua gestão, Jovani também participou de iniciativas voltadas à atualização da legislação e à organização interna do Ministério Público. Ele relata que foi designado pelo governador para presidir uma comissão responsável por discutir mudanças legislativas, em um contexto de preparação para as transformações que seriam consolidadas pela nova Constituição Federal.
Um dos marcos desse período foi a criação do Colégio de Procuradores, tendo Jovani Paulo Neto sido seu primeiro presidente. O grande marco para a estruturação do órgão na época foi a promulgação da Lei Complementar Federal nº 40/1981 (a primeira Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que transformou os Colégios de Procuradores em centros decisórios fundamentais da Administração Superior dos MPs estaduais.
Outro marco foi a criação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Jovani Paulo Neto participou de um encontro nacional realizado em Porto Alegre, no qual foi um dos fundadores da entidade e assinou a primeira ata da reunião. Segundo ele, os debates sobre a reorganização do Ministério Público também ocorreram em outros encontros nacionais, realizados em cidades como São Paulo, Curitiba e Salvador.

José Américo de Almeida: patrono da instituição

O patrono do Ministério Público da Paraíba é José Américo de Almeida, que exerceu os cargos de promotor público e procurador-geral de Justiça, além de construir uma trajetória de destaque na política, na literatura e na administração pública. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, iniciou a carreira como promotor público nas comarcas de Sousa, em 1909, e Guarabira, em 1910. Em 13 de fevereiro de 1911, assumiu o cargo de procurador-geral do Estado da Paraíba, denominação utilizada à época para a função de procurador-geral de Justiça. Permaneceu no posto, com reconduções, até 1º de outubro de 1924.
Em reconhecimento à sua trajetória e à ligação com a instituição, o MPPB criou, em 1997, por meio da Resolução nº 10/1997 do Colégio de Procuradores de Justiça, a Medalha Ministro José Américo de Almeida. A honraria é destinada a pessoas que prestaram relevantes serviços ao Ministério Público da Paraíba e possui três graus: Alta Distinção, folheada a ouro; Distinção, em prata; e Bons Serviços, em bronze.

Legado e avanço

Ao relembrar os 135 anos do MPPB, o ex-PGJ Jovani Paulo Neto manifestou orgulho por ter participado da história da instituição como procurador-geral de Justiça. O ex-PGJ ressaltou a importância de preservar a dignidade, a independência e o compromisso institucional com a população. Para ele, a missão de defender a sociedade permanece como elemento central da atuação do Ministério Público, independentemente das mudanças ocorridas ao longo do tempo.
O procurador-geral, Leonardo Quintans, realça que, nestes 135 anos, o MPPB sempre esteve aberto para buscar solucionar os problemas que afligiam a sociedade paraibana. “O Ministério Público sempre esteve de portas abertas para receber o povo desse estado, para com ele compreender os nossos problemas sociais e construir as soluções”.