135 anos do MPPB: Constituição Federal de 1988 é marco na ampliação das atribuições institucionais

A promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, representou um marco para o Ministério Público brasileiro. O texto constitucional consolidou a autonomia da instituição e definiu como suas funções essenciais a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A partir desse novo desenho constitucional, o Ministério Público passou a exercer papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais, como saúde, educação e meio ambiente, fiscalizando o cumprimento dessas garantias e adotando as medidas necessárias diante de violações.
A defesa de crianças e adolescentes, pessoas idosas e outros grupos que necessitam de proteção especial também integra essa missão. Nesses casos, a instituição pode atuar para assegurar direitos individuais indisponíveis, inclusive quando há omissão do Poder Público ou ameaça à integridade e ao bem-estar das pessoas.
O trabalho não se restringe aos processos judiciais. O Ministério Público dispõe de instrumentos extrajudiciais que permitem investigar irregularidades, dialogar com gestores e representantes da sociedade e buscar soluções para problemas coletivos. Entre eles estão o inquérito civil, o termo de ajustamento de conduta (TAC) e as audiências públicas, mecanismos que contribuem para a prevenção de danos e a efetivação de direitos.

Importância

O ex-PGJ Jovani Paulo Neto, que esteve à frente do MPPB de 4 de setembro de 1981 a 4 de setembro de 1982, destacou a mudança de contexto político e jurídico vivida pelo país. Segundo ele, a nova Carta constitucional representou a passagem de um período marcado por restrições à liberdade para uma ordem democrática que valorizou os direitos individuais e os interesses sociais. 
Para Jovani Paulo Neto, a expansão das atribuições e da estrutura institucional acompanhou o crescimento das demandas sociais. Embora os promotores já tivessem competência ampla para atuar em questões de interesse coletivo, o aumento da população e a diversificação das necessidades da sociedade tornaram necessária a ampliação do número de membros e a organização de áreas específicas de atuação.

Presença nos 223 municípios paraibanos

Atualmente, o Ministério Público da Paraíba está presente em todo o território estadual. Sua estrutura conta com 48 sedes de Promotorias de Justiça, que atendem aos 223 municípios paraibanos, além da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A instituição reúne 209 membros e 929 servidores, entre efetivos, comissionados e cedidos, que trabalham para garantir direitos, fiscalizar o cumprimento das leis e defender os interesses da sociedade.
A atuação abrange áreas como cidadania, cível e família, eleitoral, infância e juventude, meio ambiente, educação, defesa do consumidor, ordem tributária, saúde, patrimônio público, raça e diversidade, direitos das mulheres, sistema prisional e área criminal. Por meio de iniciativas judiciais e extrajudiciais, o MPPB busca assegurar direitos fundamentais, contribuir para a melhoria dos serviços públicos e promover a justiça e a qualidade de vida da população.

A casa é sua

Ao longo desses 135 anos, o Ministério Público da Paraíba construiu uma trajetória de diálogo, de compromisso social, voltado, principalmente, a garantir que a instituição seja sempre a casa de todos os paraibanos. “É esse o Ministério Público que, aos 135 anos, proclama para todo o povo do nosso estado: a casa é sua, a casa é de cada cidadão, aqui é a casa de defesa do povo da Paraíba, é a casa de diálogo, é a casa de construção das soluções para os nossos problemas sociais”, afirma o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans.
De acordo com o atual PGJ, a instituição vai continuar essa história de luta pelos direitos dos paraibanos. “Que o Ministério Público siga firme no seu propósito, siga firme nesse aperfeiçoamento e nessa construção permanente dessa instituição que é a grande defensora da cidadania. Que o Ministério Público possa, como sempre fez, compreender os novos desafios, os novos problemas sociais e construir com a nossa sociedade as soluções para os problemas dos dias de hoje e dos dias de amanhã”, concluiu.