Cooperação: MPPB e PC assinam termo que fortalece o combate à violência psicológica contra a mulher em CG

Acordo vai possibilitar laudos psicológicos de mulheres vítimas de violência, para auxiliar promotores na elaboração das denúncias contra agressores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e a Polícia Civil do Estado, representada pela delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte Guimarães, firmaram um Termo de Cooperação Técnico-Científica que tem por finalidade conjugar esforços institucionais e operacionais para a realização de avaliações psicológicas forenses e de danos psíquico-emocionais em mulheres vítimas de violência de gênero, voltadas à instrução probatória de inquéritos policiais e processos judiciais. 

A solenidade de assinatura do documento aconteceu na sede administrativa do órgão ministerial em Campina Grande, nesta segunda-feira (19), com a participação do PGJ, promotores, representantes das polícias Civil e Científica e de professores e acadêmicos de Psicologia.

O que diz o acordo

Pelo termo de cooperação, a Polícia Civil paraibana vai disponibilizar à Promotoria da Violência Doméstica de Campina Grande, mediante solicitação, laudos com avaliação psicológica que incluem entrevistas, aplicação de testes e análises de documentos para auxiliar delegados durante a fase de inquérito e promotores de Justiça na construção de peças acusatórias para denunciar agressores de mulheres à Justiça. 

Como contrapartida, o MPPB vai ceder espaço físico, nas dependências da própria Promotoria da Violência Doméstica, para que a psicóloga Juliane Rocha, da Delegacia de Homicídios de Campina Grande,  convidada a fazer parte do projeto, possa desenvolver laudos periciais para ajudar na elucidação de crimes cometidos contra as mulheres. 

O acordo permite, inclusive, a celebração de convênios com universidades para que estagiários de Psicologia participem dos levantamentos sobre a saúde mental de vítimas de violência doméstica, que mais adiante podem servir de estudo e pesquisa aos estudantes de Psicologia.

No seu pronunciamento durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, ressaltou que o Termo de Cooperação Técnico-Científica assinado vai dar ao Ministério Público e a Polícia Civil condições de realizar um trabalho mais aprofundado na identificação da violência psicológica praticada contra as mulheres.

“É um ambiente que vai aprofundar, por meio da técnica, o combate a esse tipo de crime, aumentando a possibilidade da persecução penal ser mais exitosa. Isso tem importância porque, a partir do momento em que a violência psicológica não for combatida, essa violência tende a crescer, chegar à violência física e até ao feminicídio”, afirmou o procurador-geral Leonardo Quintans. Segundo ele, o termo assinado em Campina Grande é um projeto-piloto, e a pretensão do MPPB é estendê-lo para toda a Paraíba.

O promotor Clístenes Holanda, da Violência Doméstica e idealizador da parceria com a Polícia Civil, assinalou que os laudos já vinham sendo fornecidos pelo Instituto de Polícia Científica, mas em nível de Psiquiatria. “Agora, eles passam a ser preparados pela Psicologia, por meio de estudos para identificar com precisão a prática de violência psicológica e de danos emocionais contra as mulheres, o que vai facilitar o trabalho da Polícia na fase de inquérito e do MPPB no âmbito judicial”, observou.

Além do PGJ Leonardo Quintans, do promotor Clístenes Holanda e da delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Cassandra Guimarães, compuseram a mesa dos trabalhos o coordenador administrativo do MPPB em Campina Grande, promotor Bertrand de Araújo Asfora;  a coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, Sileide Azevedo; e o delegado coordenador da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil, Kelsen de Mendonça Vasconcelos.

Inauguração e palestra

Após a assinatura do Termo de Cooperação, houve a inauguração simbólica da sala anexa à Promotoria da Violência Doméstica, onde serão feitos os atendimentos às mulheres vítimas de violência. 

Encerrando a manhã, os participantes assistiram a uma palestra proferida pelo professor e psicólogo uruguaio naturalizado brasileiro Fabián Rueda, que veio a Campina Grande especialmente para este momento. Ele discorreu sobre o tema “Perícia Psicológica na Avaliação da Violência”. 

Rueda iniciou sua fala destacando o pioneirismo do MPPB na parceria firmada com a Polícia Civil, acrescentando que a iniciativa não apenas previne, mas trabalha a educação na luta contra a violência psicológica, física e patrimonial às mulheres que, em tantos casos, resultam em feminicídio. “O Ministério Público e a Polícia Civil vão dar, por intermédio da doutora Juliane Rocha, uma valiosa contribuição aos paraibanos no combate à violência de gênero”, preconizou o professor.

Durante a palestra, ele alertou promotores e os futuros acadêmicos que por mais aprofundados que sejam os laudos periciais técnicos, os psicológicos precisam levar em conta o lado humano, sem esquecer de dar importância aos aspectos sociais, culturais e históricos. 

“A Psicologia precisa servir às pessoas mais vulnerabilizadas. Psicologia sem compromisso social não é Psicologia”, alertou o professor Fabián Rueda.