Procuradores-gerais de Justiça do Nordeste assinam pacto pelo fim do feminicídio, em Natal
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, participou, nesta terça-feira (10/11), da reunião do CNPG Nordeste, em Natal, durante a qual todos os PGJs da região assinaram o Pacto pelo Fim do Feminicídio. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O documento representa a integração operacional entre os Ministérios Públicos para combater a violência letal contra a mulher. A iniciativa estabelece uma resposta uniforme e regional para o enfrentamento aos casos de feminicídio. Com isso, os MPs alinham procedimentos funcionais para acompanhar denúncias e processos na região.
A medida pretende consolidar estratégias conjuntas de prevenção, apuração criminal e apoio direto às vítimas e familiares. Os Estados signatários pretendem articular bases de dados compartilhadas e monitorar medidas protetivas com maior rapidez. A finalidade central do pacto é diminuir os índices desse crime no Nordeste por meio da ação institucional coordenada.
Leonardo Quintans destacou que o pacto representa um compromisso concreto dos Ministérios Públicos do Nordeste com a proteção da vida das mulheres. “O enfrentamento à violência de gênero exige uma atuação integrada, permanente e efetiva das instituições. Ao assinarmos este documento, reafirmamos que não podemos aceitar que mulheres continuem sendo vítimas de violência e que suas vidas sejam interrompidas pelo simples fato de serem mulheres”.
O procurador-geral de Justiça do RN, Glaucio Pinto Garcia, frisou que o foco do pacto é fazer esse enfrentamento ao feminicídio e proteger especialmente a mulher nordestina, ainda fortemente afetada por barreiras culturais machistas. “É muito importante essa junção de esforços de todos os procuradores-gerais do Nordeste. Esse novo direcionamento que, com certeza, aumentará essa combatividade à violência contra a mulher”.
“O que nós queremos são direitos iguais. Precisamos realmente que a humanidade nos torne socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres para podermos avançar e coibir crimes terríveis como o feminicídio”, destacou a procuradora-geral de Justiça adjunta (PGJA) do MP da Bahia (MPBA), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti,
Reunião dos PGJ’s dos Estados do NE
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia Souza Marques (PGJ do MP da Bahia), informou que, durante a reunião, também foram debatidos temas fundamentais para o alinhamento administrativo das nove unidades do Ministério Público do Nordeste. “Firmamos pactos administrativos para padronizar e alinhar ações de gestão, fortalecendo a atuação finalística do MP em prol das demandas prioritárias da sociedade nordestina”.
Além da assinatura do pacto pelo fim do feminicídio, a reunião dos PGJs dos MPs do Nordeste teve na programação a apresentação de uma experiência institucional, por parte do MP do Piauí e de um projeto pelo CNPG Nordeste. No primeiro caso, tratou-se do compartilhamento de uma ferramenta de gestão orçamentária e, no segundo caso, da proposta de um projeto de criação da Rede de Governança e Soluções da Área-Meio entre os Ministérios Públicos estaduais do Nordeste.
Com Ascom/MPRN
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