Conselho de Gestão decide sobre temas importantes para o MPPB

O Conselho de Gestão do Ministério Público da Paraíba realizou, na última sexta-feira (10), sua segunda reunião ordinária. Na reunião, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, o Conselho deliberou sobre questões importantes para a instituição, como o plantão do MPPB no 1º grau, proposta de alteração na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a divisão das atribuições dos órgãos de execução e o dimensionamento na estrutura de cargos de servidores nas Promotorias de Justiça.

O primeiro ponto discutido na reunião foi a proposta de modificação na resolução que disciplina o plantão no 1º grau. Segundo o secretário-geral do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, entre as propostas de alteração está a aproximação entre os grupos de Promotorias e os grupos de Comarcas do plantão judiciário visando minimizar as dificuldades de logística no intercâmbio de peças processuais e realização de atos presenciais nos plantões. “Essa dificuldade existe pela não coincidência entre os plantões judiciário e do Ministério Público fazendo com que um promotor atue com mais de um juiz no mesmo plantão e vice-versa”, explicou o secretário-geral.

O Conselho de Gestão decidiu que nova resolução deverá definir também o plantonista para as Promotorias que tenham feriados nas respectivas sedes durante o período de segunda à quinta-feira, sendo esta uma lacuna da resolução atual. Além disso, o conselho também propõe a definição sobre o promotor que deverá atuar fora do expediente forense em medidas e procedimentos de urgência, no período de segunda à quinta-feira, nas Promotorias onde há mais de um promotor com a mesma atribuição e que não têm plantão nesse período semanal.

“Há promotorias com mais de promotor com idênticas atribuições criminais, por exemplo, e havendo a necessidade de medida de urgência a ser adotada fora do expediente não há definição pela norma atual de quem deve atuar”, esclareceu Carlos Romero.

O secretário-geral informou que as modificações aprovadas no Conselho de Gestão serão encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, para apreciação e deliberação finais do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça.

Democracia

Outro item discutido pelo Conselho de Gestão foi a consulta encaminhada pelo procurador-geral da República, a respeito da possível alteração da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) a fim de permitir que os integrantes da carreira do MP Estadual possam concorrer aos cargos de membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado. Segundo o secretário-geral, o entendimento do Conselho de Gestão é pela alteração da Lei Orgânica.

“Não existe democracia parcial, portanto é de se questionar se o Ministério Público, que já permite ao promotor candidatar-se ao cargo de procurador-geral de Justiça, deve ou não favorecer a plena participação democrática de todos os seus membros, permitindo que, em igualdade de condições, os integrantes da carreira, sejam promotores, sejam procuradores de Justiça, possam candidatar-se ao Conselho Superior”, esclareceu o Secretário-Geral.

Na próxima reunião do Conselho Gestão, que será realizada no dia 24 de janeiro, será discutido o texto de manifestação técnica a respeito da consulta feita pelo procurador-geral da República.

Promotorias de Justiça

O último ponto discutido na reunião foi o atual modelo de divisão das atribuições dos órgãos de execução bem como o dimensionamento da estrutura de cargos de servidores de apoio às Promotorias de Justiça. Ficou decidido que o conselho procederá a consultas e estudos junto aos promotores sobre essas matérias e fará levantamentos e diagnósticos de necessidades de servidores e respectivas especialidades, visando ao provimento efetivo por concurso público.

Conselho

O Conselho de Gestão é composto pelo procurador-geral, Bertrand Asfora, o 1º subprocurador-geral Nelson Lemos, o secretário-geral, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, o procurador Valberto Lira, representando o Colégio de Procuradores, o coordenador da Gerência de Planejamento e Gestão, promotor Raniere Dantas, e os coordenadores das cinco microrregiões administrativas que foram eleitos: os promotores Guilherme Barros Soares, José Leonardo Clementino, Dmitri Nóbrega Amorim, Dennys Carneiro Rocha dos Santos e Leonardo Quintans Coutinho. A reunião contou ainda com a participação do presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), Francisco Seráphico da Nóbrega.