Secretaria-Geral define fluxo de procedimentos para solicitação de laudos técnicos
A Secretaria-Geral do Ministério Público da Paraíba definiu o fluxo de procedimentos administrativos virtuais para solicitação, por parte dos promotores de Justiça, de perícias e laudos técnicos das instituições de ensino superior com as quais o MPPB manterá Acordos de Cooperação Técnica, como a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e o Unipê. Os dois convênios estão sendo gerenciados pela Seger.
Segundo o secretário-geral, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, o promotor fará a solicitação por meio do MP Virtual. A Secretaria-Geral encaminhará o pedido ao Centro de Apoio Operacional (Caop) específico para análise sobre a pertinência da demanda. Com a informação do Caop, a Seger remeterá a solicitação às universidades conveniadas visando à realização das perícias e ao fornecimento do laudo. O procedimento prevê ainda a complementação de informações e o gerenciamento de demandas de aquisição de insumos necessários à realização das perícias.
O secretário-geral afirmou que esse fluxo por meio virtual vai garantir eficiência e tempestividade no intercâmbio de solicitações e informações entre os promotores de Justiça e as instituições científicas conveniadas.
“O Ministério Público está dando um passo importante rumo ao fortalecimento da atuação do 1º grau propiciando que os inquéritos civis públicos presididos pelos promotores passem a contar com importante reforço probatório de natureza técnica e científica, o que tem sido possível pela disponibilidade das instituições de ensino superior sediadas na Paraíba, a exemplo da UEPB e do Unipê, em colaborar com a atuação do MP no atendimento às demandas da sociedade”, concluiu o secretário-geral.
Convênios
O convênio assinado com o Unipê estabelece a cooperação de experiências técnico-administrativas, jurídicas, de conhecimentos e ações de pesquisa, ensino e extensão, especificamente nas áreas de educação, tecnologia e jurídica.
Já o termo de cooperação técnica com a UEPB deve ser assinado na próxima semana. O objetivo é a realização de análises e fornecimentos de laudos, preparados por professores especializados, para serem utilizados pelo órgão ministerial em ações judiciais.
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