Ministério Público e Universidade Estadual da Paraíba assinam acordo de cooperação

Com a finalidade de instrução de processos judiciais e de procedimentos extrajudiciais (inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios), o acordo de cooperação técnico-científico celebrado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) transforma-se em um aliado fundamental nos trabalhos desenvolvidos pelos promotores de Justiça quando da necessidade de laudos e perícias técnicas na defesa dos direitos da população.

“Na maioria das vezes, durante a instrução dos inquéritos e demais procedimentos, os promotores precisam de laudos técnicos sobre temas de diversas áreas do conhecimento, porém não existe no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público servidores em número suficiente com atribuições específicas e de todas as áreas necessárias”, explica o secretário-geral do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, responsável pelo gerenciamento e monitoramento do acordo de cooperação.

A assinatura da parceria entre as duas instituições ocorre na manhã desta sexta-feira (23), a partir das 10h, na sede do Ministério Público em Campina Grande, com as presenças do procurador-geral Bertrand Asfora e do reitor da UEPB, professor Antônio Guedes Rangel Júnior. De acordo com o secretário-geral Carlos Romero, esse modelo de cooperação técnica, em breve, será ampliado e novas parcerias serão feitas com outras instituições públicas e privadas de ensino superior no estado da Paraíba.

Na prática, o acordo entre o MPPB e a UEPB tem por finalidade estabelecer e regulamentar a parceria no que diz respeito à cooperação técnica e científica no desenvolvimento de trabalhos de interesse comum, objetivando a realização de perícias; estudos ou assessoramento técnico; projetos de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico; serviços tecnológicos e apoio científico; e programas de capacitação de pessoal, como aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.

Sem o envolvimento de qualquer forma de transferência de recursos financeiros entre as instituições, a cooperação vai permitir que o Ministério Público realize o custeio de despesas por deslocamento dos profissionais responsáveis pelo trabalho de perícia (professores, especialistas e pesquisadores da UEPB) no valor correspondente a diárias pagas aos membros do Ministério Público, bem como de despesas relacionadas à aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.

Enquanto que o MPPB terá que disponibilizar também sua estrutura física e funcional para apoio ao trabalho de desenvolvimento das perícias, caso seja solicitado pela UEPB, a universidade, em contrapartida colocará seu pessoal qualificado em número suficiente para a execução das atividades, inclusive com a disponibilização de suas instalações e infraestrutura, principalmente no que diz respeito aos laboratórios.

Fluxo de procedimentos

A Secretaria Geral (Seger) também já definiu o fluxo de procedimentos administrativos virtuais para a solicitação, por parte dos promotores de Justiça, de perícias e laudos técnicos das instituições de ensino superior com as quais o MPPB manterá acordos de cooperação técnica, como é o caso da Universidade Estadual da Paraíba.

De acordo com o secretário-geral, Carlos Romero, o promotor fará a solicitação por meio do MP Virtual. A Secretaria Geral encaminhará o pedido ao Centro de Apoio Operacional (Caop) específico para a análise sobre a pertinência da demanda. Com a informação do Caop, a Seger remeterá a solicitação às universidades conveniadas visando a realização das perícias e ao fornecimento do laudo. O procedimento prevê ainda a complementação de informações e o gerenciamento de demandas de aquisição de insumos necessários à realização das perícias.

O secretário-geral lembra que esse fluxo por meio virtual vai garantir eficiência e tempestividade no intercâmbio de solicitações e informações entre os promotores de Justiça e as instituições científicas conveniadas.

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