Seger encaminha orientação da Procuradoria Regional Eleitoral aos promotores eleitorais
A Secretaria-Geral do Ministério Público da Paraíba está encaminhando aos promotores eleitorais a Orientação nº 1/2016 da Procuradoria Regional Eleitoral para que utilizem, desde já e durante o período de registro de candidatura, o Sisconta Eleitoral e a ferramenta do TCE/PB disponível no seu sítio eletrônico na internet, para o fim de obter informações e documentos sobre os potenciais inelegíveis, com o auxílio para o ajuizamento das ações de impugnação de registro de candidatura ou para emissão de pareceres nos processos de pedidos de registro.
Também foi orientado que os promotores pesquisem, a cada vez que receberem e-mails contendo “relatórios de conhecimento” do Sisconta, se a informação diz respeito a candidato da correspondente Zona Eleitoral, para o fim de adoção das providências.
Os promotores deverão ainda adotar as providências necessárias para impugnar os eventuais pedidos de registros de candidaturas efetuados pelas pessoas que se filiaram aos partidos PTB, PMN, PT do B, PPL no período de 02 de outubro de 2015 até 02 abril de 2016; e ao PRTB, no período de 20 de janeiro de 2016 a 2 de abril de 2016, tendo em vista o não atendimento da condição de elegibilidade relativa ao prazo de filiação partidária.
Outra orientação é para que os promotores fiscalizem se os partidos e coligações preencheram o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral, e, se for o caso, manifestem-se pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura em caso de descumprimento da norma ou ajuízem ação de impugnação de mandato eletivo se verificada a fraude no lançamento de candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral.
Veja aqui a íntegra da orientação
Portaria
Também foi publicada portaria instituindo o regime de plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, entre os dias 15 de agosto e 16 de dezembro de 2016, nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, das 15h às 19h. O atendimento ao plantão será feito na sede da Procuradoria Regional Eleitoral, situada na Avenida Princesa Isabel, 201, Centro, João Pessoa-PB (2.º andar do Edifício-Sede do TRE), telefone (83) 3512-1264, e e-mail
De acordo com a portaria, o Procurador Regional Eleitoral ficará pessoalmente responsável pelo plantão eleitoral, com o apoio dos servidores lotados na Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, e, desde que previamente autorizados pela chefia imediata, dos demais servidores do Ministério Público Federal na Paraíba.
Confira aqui a íntegra da portaria
