MPPB realizará eleição online para a escolha de representante no Conselho Nacional de Justiça
No próximo dia 18 de maio, os procuradores e promotores de Justiça irão votar (na modalidade online) na eleição que definirá o nome do membro do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que irá representar a instituição na disputa de indicação para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017-2019. O ato que regulamenta a indicação de membro do MPPB para compor o CNJ está sendo publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da instituição.
Os preparativos para a eleição já foram iniciados pela Secretaria Geral (Seger) e pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). “É mais uma eleição online na instituição e que está sendo preparada pelos técnicos da Ditec”, ressalta o secretário-geral, João Arlindo Corrêa Neto, reforçando que na votação online ninguém precisa se deslocar até a capital, já que o membro da instituição pode votar via internet de onde estiver.
Poderão inscrever-se para concorrer no processo de escolha de membro do Ministério Público a ser indicado para a composição do CNJ os procuradores e promotores de Justiça com mais de 35 anos de idade e que tenham mais de dez anos de carreira. As inscrições podem ser requeridas à presidência do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) nos dias 11 e 12 de maio, por via eletrônica, através do sistema MP-Virtual.
A votação será online, das 8h às 16h do dia 18 de maio, por meio de sistema próprio de recepção e apuração de votos, disponibilizado na extranet do MPPB, com autentificação por meio de login e senha de acesso individual para cada membro ativo da instituição. A Comissão Eleitoral é composta pelo procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia (presidente) e pelos promotores de Justiça Francisco Lianza Neto e Cláudio Antônio Cavalcanti.
O CNJ
Com a missão de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. O CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça.
É um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Ele é composto por 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Integram o CNJ o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF; um juiz estadual, indicado pelo STF; um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado pelo STJ; um juiz federal, indicado pelo STF; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), indicado pelo TST; um juiz do trabalho, indicado pelo TST; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo procurador-geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo procurador-geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.